Eleitor baiano com carência econômica terá isenção de multa na regularização

Publicado por Tribunal Superior Eleitoral

há 11 anos

Desde que foi anunciado, em fevereiro, pela Seção de Informações Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o número de 132.577 baianos com a inscrição eleitoral passível de cancelamento, apenas 1.971 compareceram aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral do Estado para regularizar a situação.

O número equivale a 1,48% dos chamados eleitores faltosos, aqueles que deixaram de votar e justificar a ausência à urna nas últimas três eleições e podem ter o título cancelado na depuração do Cadastro Eleitoral, caso não regularizem sua situação até 25 de abril.

O procedimento para a regularização é fácil. A orientação é que os baianos evitem filas e não deixem para procurar a Justiça Eleitoral no fim do prazo. Para os irregulares que se encontram sem condições financeiras de arcar com o valor da multa, vale lembrar que o juiz eleitoral poderá dispensar o recolhimento. A multa é de R$ 3,00 (três reais) para eleitores inscritos em Salvador e R$ 3,51 (três reais e cinquenta e um centavos) para aqueles que estão nas demais cidades do país.

Essa quantia será cobrada pela ausência a cada eleição, mas, caso o eleitor não tenha condições econômicas de pagar a taxa, a isenção se dará por meio do termo de declaração de insuficiência econômica, documento que deve ser requerido durante o atendimento.

Na hora da regularização, será necessário apresentar os documentos de identidade (RG), original e cópia, ou carteira de órgão de classe, como a do CREA ou da OAB, além de comprovante de residência.

Atendimento

Os eleitores devem procurar os cartórios eleitorais ou um dos postos do TRE-BA nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC) para regularizar a sua situação. Em Salvador, o serviço pode ser realizado também na Central de Atendimento ao Público do TRE-BA (CAP) ou na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), no Shopping Baixa dos Sapateiros. A não regularização até 25 de abril de 2013 implicará o cancelamento automático da inscrição eleitoral.