Eleições 2014: Eleitor com deficiência deve informar suas restrições até julho de 2014

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que solicitar a sua transferência para uma seção especial deve comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, até o dia 7 de julho do ano que vem, quais são as suas restrições e necessidades, para que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e os recursos para facilitar a sua votação.

Já a transferência de seu local de votação para uma seção eleitoral especial deve ser pedida até 7 de maio de 2014. Este também é o último dia para todos os cidadãos requererem o título ou transferência de domicílio.

De acordo com o Calendário Eleitoral, o dia 7 de julho de 2014 também é o fim do prazo para que representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleições entreguem programa próprio à Secretaria da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, para análise e posterior homologação.

Ainda neste dia, encerra-se o prazo para a Justiça Eleitoral realizar audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos resultados da eleição e apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.

A Justiça Eleitoral também tem até 7 de julho para encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos que vierem a requerer o pedido de registro. Esses dados são necessários para que a Receita emita o CNPJ para que o candidato possa abrir conta bancária específica para arrecadação de recursos e gastos eleitorais.

GA/LF