TRE-RJ mantém prisão da presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve a prisão preventiva da presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, Vilma Teixeira Ferreira dos Santos, acusada de coagir testemunhas. No último domingo (10), ela impetrou um habeas corpus com pedido de liminar, o que foi negado pelo relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira. A prisão de Vilma dos Santos foi decretada pelo juízo da 147ª ZE durante a apuração de inquérito policial instaurado com base nos artigos 299 e 346 do Código Eleitoral, que punem, respectivamente, a compra e a venda do voto e o uso de repartição pública em benefício de partido ou organização de caráter político.

Como vereadora e presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vilma dos Santos exerceria influência sobre as 23 testemunhas arroladas no inquérito, uma vez que todas trabalham ou trabalharam para a vereadora. Em depoimento à Polícia Federal, uma assessora chegou a descrever uma reunião em que Vilma dos Santos teria determinado, a todos que fossem chamados a depor, que negassem as acusações contra a vereadora. As testemunhas teriam sido advertidas que “a vida na cidade valeria muito pouco” para quem colaborasse com a Polícia.

Ainda em depoimento à PF, a mesma assessora disse temer pela própria segurança. “Prefiro responder pelo crime de falso testemunho a dizer a verdade”, afirmou aos policiais. Os depoimentos prestados pela assessora e as demais testemunhas no inquérito policial levaram o juiz Luiz Marcio Pereira a entender que a liberdade de Vilma dos Santos poderia “comprometer sobremaneira a busca da verdade real”.

O processo foi encaminhado para exame da Procuradoria Regional Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-RJ

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