Pleno do TRE-MT desaprova contas de campanha de candidata a deputada estadual
Na sessão plenária desta terça-feira (8), os membros do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por unanimidade, desaprovaram as contas da candidata a deputada estadual nas eleições 2010 Francisca Emilia Santana Nunes.O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pela desaprovação das contas de campanha em razão da candidata não ter comprovado o recolhimento da sobra de campanha ao partido político.Consta na prestação de contas da candidata, no demonstrativo de receitas e despesas, sobras financeiras de campanha no valor de R$ 215,18.A lei determina que se, ao final da campanha ocorrer sobra de recursos financeiros, bens ou materiais permanentes, em qualquer montante, esta sobra deverá ser declarada na prestação de contas e comprovada, também neste momento, a sua transferência à respectiva direção partidária ou à coligação.Para o relator do processo, Samuel Franco Dalia Junior, o candidato tem o dever de repassar para o diretório do partido político a sobra financeira de campanha e por esse motivo votou pela desaprovação das contas da candidata.Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MT
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