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25 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento : AI 0602330-11.2018.6.17.0000 RECIFE - PE

Tribunal Superior Eleitoral
há 12 dias
Detalhes da Jurisprudência
Partes
PARTE: ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS, Advogado(a): BRUNO AUGUSTO PAES BARRETO BRENNAND, Advogado(a): JESSICA MARIA MENDONCA DE LIMA MELO, Advogado(a): WALBER DE MOURA AGRA, Advogado(a): VITOR LOBO MORAIS, Advogado(a): ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS, Advogado(a): JOSE DURVALINO ROMAO DA SILVA, Advogado(a): JOAO DOS SANTOS LIMA
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 204, Data 13/10/2020
Julgamento
24 de Setembro de 2020
Relator
Min. Tarcisio Vieira De Carvalho Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_AI_06023301120186170000_4e275.pdf
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Decisão

O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, assentou o caráter protelatório e aplicou multa ao embargante, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Luís Roberto Barroso (Presidente).  Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. 

Observações

(7 fls.) Eleições 2018
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101469379/embargos-de-declaracao-em-agravo-regimental-em-agravo-de-instrumento-ai-6023301120186170000-recife-pe