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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Ação Cautelar : AC 0601137-61.2020.6.00.0000 IACANGA - SP

Tribunal Superior Eleitoral
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Partes
PARTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PARA RENOVAR, Advogado(a): EDSON LUIS DOMINGUES, PARTE: ISMAEL EDSON BOIANI, Advogado(a): RODRIGO DA SILVA PEDREIRA, Advogado(a): GABRIELA ROLLEMBERG DE ALENCAR, Advogado(a): JANAINA ROLEMBERG FRAGA, Advogado(a): UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR, Advogado(a): PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 217, Data 28/10/2020, Página 0
Julgamento
24 de Setembro de 2020
Relator
Min. Edson Fachin
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_AC_06011376120206000000_e8645.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2016. AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE MÉRITO PELO COLEGIADO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. JULGAMENTO QUE IMPORTA O DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO FUNDAMENTO DA PRETENSÃO CAUTELAR. AÇÃO CAUTELAR PREJUDICADA.

1. O julgamento do mérito do agravo interno ao qual se concedeu efeito suspensivo por meio de tutela de urgência em ação cautelar autônoma ocasiona o desaparecimento superveniente do fundamento da pretensão cautelar. Ação cautelar julgada prejudicada, importando no prejuízo da ação.
2. Ação cautelar prejudicada.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicados o pedido de efeito suspensivo e a cautelar, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso (Presidente). Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Observações

(46 fls.) Eleições 2016
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112918527/acao-cautelar-ac-6011376120206000000-iacanga-sp

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