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18 de Abril de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Processo Administrativo : PA 0600015-45.2020.6.04.0018 BARCELOS - AM

Tribunal Superior Eleitoral
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Partes
PARTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 226, Data 06/11/2020
Julgamento
27 de Outubro de 2020
Relator
Min. Luís Roberto Barroso
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_PA_06000154520206040018_5a773.pdf
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Ementa

Processo Administrativo. Eleições 2020. 1º Turno. Requisição de força federal. Res.–TSE nº 21.843/2004. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Requisitos atendidos. Deferimento.
1. Pedido de requisição de força federal relativo às Eleições 2020 formulado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados do 1º turno das eleições na localidade de Barcelos.
2. Restou justificada a necessidade de atuação das tropas federais ante a notícia de: (i) histórico de problemas ocorridos em eleições passadas; (ii) dificuldade de acesso, por vias fluviais, a alguns locais de votação, especialmente os localizados em zona rural; e (iii) baixo efetivo de policiais militares e inexistência de efetivo policial fora da sede do município.
3. Consta dos autos consulta ao Chefe do Poder Executivo estadual, que se manifestou favoravelmente à requisição das Forças Armadas para atuarem nas referidas localidades.
4. Preenchidos os requisitos da Res.–TSE nº 21.843/2004, defere–se o pedido de requisição de força federal, conforme solicitado pelo TRE/AM.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a requisição de força federal, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Observações

(4 fls.) Eleições 2020
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