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27 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento : AI 0602002-65.2018.6.14.0000 BELÉM - PA

Tribunal Superior Eleitoral
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Partes
PARTE: GLEYCIANE DO SOCORRO BRITO DE SOUSA, Advogado(a): ALESSANDRO CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO, Advogado(a): JOSELLE SILVA DE CARVALHO, PARTE: Ministério Público Eleitoral
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 226, Data 06/11/2020
Julgamento
22 de Outubro de 2020
Relator
Min. Tarcisio Vieira De Carvalho Neto
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_AI_06020026520186140000_87f1f.pdf
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Decisão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e indeferiu o pedido da embargada de baixa imediata dos autos à origem, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Luís Roberto Barroso (Presidente). Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Referências Legislativas

  • LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 13105 Ano: 2015 (CPC Código de Processo Civil) Art.: 489 Par.: 1 Inc.: 4 Art.: 1022 Art.: 1067
  • LEG.: Federal LEI ORDINÁRIA Nº.: 4737 Ano: 1965 (CE Código Eleitoral) Art.: 275
  • LEG.: Federal RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 23553 Ano: 2017 Art.: 63 Par.: 1
  • LEG.: Federal SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 30 Ano: 2016
  • LEG.: Federal SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 24 Ano: 2016

Observações

(7 fls.) Eleições 2018
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1117890845/embargos-de-declaracao-em-agravo-regimental-em-agravo-de-instrumento-ai-6020026520186140000-belem-pa