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2º Grau
Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral : REspEl 0602167-58.2018.6.16.0000 CURITIBA - PR
Detalhes da Jurisprudência
Partes
PARTE: CARLOS ALBERTO DE ASSIS, PARTE: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, Advogado(a): LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO, Advogado(a): RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO, Advogado(a): NAYSHI MARTINS, Advogado(a): EDUARDO WECKL PASETTI, Advogado(a): JAYNE PAVLAK DE CAMARGO, Advogado(a): ORIDES NEGRELLO NETO, Advogado(a): PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO, Advogado(a): CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE, Advogado(a): GUSTAVO BONINI GUEDES, PARTE: COLIGAÇÃO PARANÁ DECIDE, Advogado(a): FLAVIO PANSIERI, Advogado(a): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS, Advogado(a): VANIA DE AGUIAR, Advogado(a): OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ, Advogado(a): JULIANA COELHO MARTINS, Advogado(a): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR, Advogado(a): PEDRO FIGUEIREDO ABDALA, Advogado(a): VITOR AUGUSTO WAGNER KIST, PARTE: COLIGAÇÃO PARANÁ INOVADOR, Advogado(a): GUSTAVO BONINI GUEDES, Advogado(a): CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE, Advogado(a): PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO, Advogado(a): ORIDES NEGRELLO NETO, Advogado(a): JAYNE PAVLAK DE CAMARGO, Advogado(a): EDUARDO WECKL PASETTI, Advogado(a): RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO, Advogado(a): NAYSHI MARTINS, Advogado(a): LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO, PARTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., Advogado(a): SILVIA MARIA CASACA LIMA, Advogado(a): PRISCILA PEREIRA SANTOS, Advogado(a): CAMILA DE ARAUJO GUIMARAES, Advogado(a): PRISCILA ANDRADE, Advogado(a): NATALIA TEIXEIRA MENDES, Advogado(a): RODRIGO MIRANDA MELO DA CUNHA, Advogado(a): CARINA BABETO CAETANO, Advogado(a): JANAINA CASTRO FELIX NUNES, Advogado(a): CELSO DE FARIA MONTEIRO, Advogado(a): RODRIGO RUF MARTINS, Advogado(a): DANIELLE DE MARCO, Advogado(a): PATRICIA HELENA MARTA MARTINS, Advogado(a): BRUNA BORGHI TOME, Advogado(a): RENATA CAVASSANA MAYER, Advogado(a): SOFIA GAVIAO KILMAR, Advogado(a): MARCELLA DOS REIS MANES, Advogado(a): JULIO ENRIQUE CEREGUIN REIS, Advogado(a): FREDERICO WAU POMARO POL FERNANDES, PARTE: JUSCELINO OLIVEIRA, PARTE: MARCOS PIMENTEL, PARTE: MARIA APARECIDA BORGHETTI, Advogado(a): VITOR AUGUSTO WAGNER KIST, Advogado(a): VANIA DE AGUIAR, Advogado(a): PEDRO FIGUEIREDO ABDALA, Advogado(a): OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ, Advogado(a): FLAVIO PANSIERI, Advogado(a): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS, Advogado(a): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR, Advogado(a): JULIANA COELHO MARTINS, PARTE: Ministério Público Eleitoral, PARTE: RUI BARROZO, PARTE: SERGIO LUIZ MALUCELLI, Advogado(a): VITOR AUGUSTO WAGNER KIST, Advogado(a): VANIA DE AGUIAR, Advogado(a): PEDRO FIGUEIREDO ABDALA, Advogado(a): OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ, Advogado(a): FLAVIO PANSIERI, Advogado(a): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS, Advogado(a): ANTONIO CLAUDIO KOZIKOSKI JUNIOR, Advogado(a): JULIANA COELHO MARTINS
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 226, Data 06/11/2020
Julgamento
8 de Outubro de 2020
Relator
Min. Alexandre de Moraes
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Ementa
ELEIÇÕES 2018. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. MATERIAL PROMOCIONAL DIVULGADO POR TERCEIROS EM REDE SOCIAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 30/TSE. DESPROVIMENTO. 1.
A partir da moldura fática delineada no acórdão recorrido, verificaâse que não houve pedido explícito de votos a caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Esse entendimento está em consonância com a jurisprudência do TSE.
2. Para as Eleições 2018, esta CORTE SUPERIOR reafirmou entendimento de que não configura propaganda extemporânea a veiculação de mensagem com menção à pretensa candidatura, ainda que acompanhada do número com o qual o préâcandidato pretende concorrer.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (Presidente). Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Observações
(7 fls.) Eleições 2018