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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento : AgR-AI 188-44.2012.626.0000 SP

Tribunal Superior Eleitoral
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 84, Data 08/05/2014, Página 78/79
Julgamento
3 de Abril de 2014
Relator
Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_AGR-AI_18844_e5c31.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2012. DOAÇÃO. LIMITES.

Verificada situação peculiar, não percebida na decisão monocrática, o agravo regimental deve ser provido a fim de permitir a subida do recurso especial para melhor exame da matéria. Retificação do voto do relator. Agravo regimental provido.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, proveu o agravo regimental e o agravo de instrumento para o fim de determinar o processamento do recurso especial, nos termos do voto reajustado do Relator.
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118690389/agravo-regimental-em-agravo-de-instrumento-agr-ai-18844-sp

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