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10 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TSE • REGISTRO DE CANDIDATURA • DIREITO ELEITORAL (11428) • XXXXX-86.2020.6.06.0067 • ZONA ELEITORAL do Tribunal Superior Eleitoral - Inteiro Teor

Tribunal Superior Eleitoral
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

ZONA ELEITORAL

Assuntos

DIREITO ELEITORAL (11428), Eleições (11583), Cargos (11628), Cargo, Vereador (11638 DIREITO ELEITORAL (11428), Eleições (11583), Candidatos (11584), Registro de Candidatura (11615), Registro de Candidatura, DRAP Partido, Coligação (12044

Partes

Polo Ativo: Comissao Provisoria do Partido da Republica Em Ocara

Documentos anexos

Inteiro TeorTSE_12ab75f05cc3f6397e55d767750af56171a00e55.pdf
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O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número XXXXX-86.2020.6.06.0067 em 01/10/2020 18:47:39 por SAMUEL APOLIANO SOBREIRA Documento assinado por:

- SAMUEL APOLIANO SOBREIRA

Consulte este documento em:

https://pje1g.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

usando o código: XXXXX00010765259

ID do documento: 11272071

Ano 2020, Número 181 Fortaleza, quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Página 128

Deixei de intimar a parte embargada como determina o art. 1023, § 2º CPC, POR JÁ HAVER SUA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA NESTES AUTOS, ID XXXXX.

Éo relatório. Decido.

Como a sentença deve ser clara e precisa, a lei faculta às partes a oposição de embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II –suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.”

Realmente, enxergo ter ocorrido, na espécie, contradição sobre ponto de relativa essencialidade, pois este juízo em sua sentença ID XXXXX mencionou uma posição ministerial inexistente e não externada nos autos, omitindo-se, ainda, sobre os argumentos trazidos pelo Promotor Eleitoral.

Considerando a apresentação dos embargos de declaração com efeitos infringentes, entendo que os mesmos são adequados ao caso em tela, uma vez que a sentença inicialmente prolatada não levou em consideração o parecer MPE ID XXXXX, onde o ilustríssimo promotor Eleitoral se manifestou pelo contato eficiente da eleitora para se manifestar sobre a duplicidade de filiação, como segue:

“Desta forma, resta evidenciada a dupla filiação partidária do eleitor, sendo que não se faz possível inicialmente indicar o cancelamento da filiação anterior, na forma do art. 22, parágrafo único, do mesmo diploma legal, porquanto ambas foram registradas na mesma data (03/04/2020), fato que caracteriza, a princípio, a sua irregularidade e não autoriza o aproveitamento de nenhuma delas. Considerando que o cancelamento da filiação partidária do eleitor impede que ele atenda a uma das condições de elegibilidade, tal como previsto no art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal, o que pode ensejar o indeferimento de eventual registro de candidatura ou a propositura de ação judicial eleitoral para impugnar o mandato eletivo do candidato que não satisfaça os requisitos constitucionais e legais para a investidura no cargo, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela adoção das seguintes medidas em sequência: 1) seja novamente notificado, inclusive por contato telefônico ou telemático, o eleitor JOSÉ MOURA FREIRE para, querendo, indicar qual filiação corresponde àsua intenção política, bem como os dirigentes partidários para que demonstrem ou a não a filiação do eleitor; 2) seja oficiado ao TRE-CE para que se verifiquem os horários dos registros, mantendo-se a filiação mais recente, caso o eleitor permaneça silente, em consonância com entendimento do Min. Relator do TSE Napoleão Nunes Maia Júnior, no julgado em decisão monocrática do RESPE nº 1955 - JABOATÃO DOS GUARARAPES –PE, cujo trecho assim dispõe:“18. Apesar das duas (sic) filiações terem sido realizadas no mesmo dia, o Tribunal de origem, mediante consulta ao Sistema de Filiação Partidária, verificou que a mais recente foi a ocorrida com o partido SOLIDARIEDADE, visto que o PTN submeteu sua relação de filiados no dia 14.4.2016 às 13h51min, enquanto o SOLIDARIEDADE o fez às 18h05min do mesmo dia.” 3) Não havendo possibilidade de esclarecer qual a filiação mais recente, que sejam CANCELADAS ambas as filiações partidárias, uma vez que o sistema político-partidário brasileiro não admite a coexistência de filiações partidárias, que configura o crime previsto no artigo 319 do Código Eleitoral e foram esgotadas todas as possibilidades de esclarecer sobre a inscrição mais recente, sem êxito, inclusive em virtude da contumácia do eleitor e dos partidos.” .

Atentando ainda àmanifestação do eleitor (ID XXXXX e anexos), o mesmo optou pela manutenção de seu vínculo junto ao PL, requerimento que reputo razoável, uma vez não está comprovada nos autos a notificação do interessado (certidão ID XXXXX).

Destarte, diante da motivação acima exposta, do que dos autos consta e dos princípios de direito aplicáveis àespécie hei por bem julgar por sentença, e acatar os embargos de declaração opostos e, com fundamento no artigo 1022, inciso II, do Código de Processo Civil, altero a sentença inicialmente prolatada (ID XXXXX), no sentido de manter a filiação partidária do interessado JOSÉ MOURA FREIRE junto ao Partido Liberal do município de Aracoiaba/CE.

Publique-se, intime-se e registre-se.

Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, realizando-se os registros necessários no Sistema Filia.

Ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Aracoiaba,

Cynthia Pereira Petri Feitosa

Juíza Eleitoral

Editais

Eleições 2020 - Apresentação de DRAPs e RRCs

EDITAL

0016/2020

A Excelentíssima Senhora Cynthia Pereira Petri Feitosa, Juíza Eleitoral da 67a Zona Eleitoral – ARACOIABA e OCARA, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados, que foram protocolizados neste Cartório Eleitoral, os pedidos de registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrerem às Eleições de 2020 nos Municípios de ARACOIABA e OCARA:

ARACOIABA:

DRAP - COLIGAÇÃO

NOME Nº PROCESSO

JUNTOS PODEMOS MUDAR ARACOIABA (PODE, PMN) XXXXX20206060067

Prefeito

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

DRAP - PARTIDO

NOME Nº PROCESSO

19 – PODEMOS DE ARACOIABA XXXXX20206060067

Vereador

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

19999 FRANCISCO ELVIS ESPARNEU NUNES DE LIMA ELVIS DA ACADEMIA XXXXX20206060067 19555 MARIA LUCIA GUEDES FALCÃO DE OLIVEIRA MARIA LUCIA XXXXX20206060067 19123 SÉRGIO WILLIAMS CAVALCANTE DE SOUZA SÉRGIO DO AÇAÍ XXXXX20206060067

DRAP - PARTIDO

NOME Nº PROCESSO

33 – PMN DE ARACOIABA XXXXX20206060067

Vereador

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

33456 DARLEY CÉSAR DA SILVA FELIPE DARLEY FELIPE XXXXX20206060067 33123 FRANCISCO EVANDRO LINO DA SILVA EVANDRO DIVULGAÇÕES XXXXX20206060067 33120 FRANCISCO SALES RODRIGUES DA SILVA SALES XXXXX20206060067 33234 LAYANA REZENDE MARINHO RODRIGUES LAYANA REZENDE XXXXX20206060067 33222 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA LURDINHA XXXXX20206060067 33334 MARIA ROCILDA DE HOLANDA ALVES ROCILDA XXXXX20206060067 33333 ROBERTO JOSÉ EUFRASIO SANTANA ROBERTÃO DO POVÃO XXXXX20206060067 33111 ROSSANO DE AQUINO JUNIOR SANINHO DE IDEAL XXXXX20206060067

DRAP - COLIGAÇÃO

NOME Nº PROCESSO

NOVAS IDÉIAS, NOVA ARACOIABA (PSD, DEM, PL) XXXXX20206060067

Prefeito

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

55 WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA EDIM DA BIL XXXXX20206060067

Vice-prefeito

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

55 JOSÉ LIMA VERDE TEIXEIRA JOSÉ DO DR ARY XXXXX20206060067

DRAP - PARTIDO

NOME Nº PROCESSO

55 – PSD DE ARACOIABA XXXXX20206060067

Vereador

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

55190 ALFREDO MARTINS DOS SANTOS YARID ALFREDO YARID XXXXX20206060067 55222 AUDECIL NUNES BATISTA DECIR DO ANTÔNIO MARIANO XXXXX20206060067 55000 FRANCISCO ALVES DA SILVA NEGUINHO DAS FURNAS XXXXX20206060067 55555 FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA DE ASSIS DA PEDRINA XXXXX20206060067 55333 FRANCISCO KÁSSIO MARQUES MENEZES KASSIO MENEZES XXXXX20206060067 55111 GILVAN MARTINS DA SILVA GILVAN XXXXX20206060067 55123 JOSÉ WILSON DANTAS DA SILVA JOSÉ WILSON XXXXX20206060067 55456 LINDA MAYARA DE LIMA SIMÃO MAYARA XXXXX20206060067 55888 LUAN MÁRIO BRITO MAIA LUAN MÁRIO XXXXX20206060067 55666 MARIA CÉLIA DOS SANTOS MAIA PROFESSORA CÉLIA BRASIL XXXXX20206060067 55999 SANDRA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA SANDRA DANTAS XXXXX20206060067 55600 VALÉRIA LIDUINA OLIVEIRA BEZERRA VALÉRIA BEZERRA XXXXX20206060067

Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a

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Ano 2020, Número 181 Fortaleza, quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Página 130

DRAP - PARTIDO

NOME Nº PROCESSO

25 – DEM DE ARACOIABA XXXXX20206060067

Vereador

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

25456 ANTONIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA IVELTON FERNANDES XXXXX20206060067 25666 ANTONIO WLADIMIR DE QUEIROZ BERNARDINO WLADIMIR BERNARDINO XXXXX20206060067 25222 BRUNO KELSEN MOREIRA BARROS BRUNO BARROS XXXXX20206060067 25000 DEMÉTRIO DE OLIVEIRA AGUIAR DEMÉTRIO AGUIAR XXXXX20206060067 25555 ESTELITA FREITAS VIANA ESTELITA VIANA XXXXX20206060067 25123 FRANCISCA RITA DE LIMA OLIVEIRA RITINHA CABELEIREIRA XXXXX20206060067 25444 FRANCISCO MAYCON FERNANDES GOMES MAYCON FERNANDES XXXXX20206060067 25012 GILDO VIANA DA SILVA GILDO VIANA XXXXX20206060067 25678 JOSÉ NAZARENO OLIVEIRA BEZERRA NAZARENO BEZERRA XXXXX20206060067 25612 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO CEIÇA XXXXX20206060067 25677 RITA DE CASSIA LIMA DE SOUSA RITA DO MARCINHO XXXXX20206060067 25111 WESLEY DA SILVA RIBEIRO WESLEY RIBEIRO XXXXX20206060067

DRAP - PARTIDO

NOME Nº PROCESSO

22 – PL DE ARACOIABA XXXXX20206060067

Vereador

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

22456 ANTÔNIO IVONILDO DA SILVA BITONHO DO SENHOR XXXXX20206060067 22789 DAYANA OLIVEIRA PASSOS DAYANA PASSOS XXXXX20206060067 22222 FRANCISCO JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA LOURO DO SORVETE XXXXX20206060067 22000 FRANCISCO ROGÉRIO ALEXANDRE FELIPE ROGÉRIO ALEXANDRE XXXXX20206060067 22888 JOSÉ FÁBIO MAIA GALVÃO FÁBIO GALVÃO XXXXX20206060067 22123 JOSÉ LUCIANO DA SILVA NANIM XXXXX20206060067 22444 JOSÉ MOURA FREIRE MAURO DO TAXI XXXXX20206060067 22333 JOYCE CRISTINA DA ROCHA MARINHO JOYCE CRISTINA XXXXX20206060067 22111 KARLIANA DE ARAÚJO RODRIGUES KARLIANA ARAÚJO XXXXX20206060067 22113 MARIA ANTONIA MATOS DE LIMA TOINHA DA PASSAGEM FUNDA XXXXX20206060067 22345 MAURO CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO MAURO DA SUCAN XXXXX20206060067

OCARA:

DRAP - COLIGAÇÃO

NOME Nº PROCESSO

OCARA EM BOAS MÃOS (PDT, AVANTE, PL) XXXXX20206060067

Prefeito

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

12 LEONILDO PEIXOTO FARIAS DR LEONILDO XXXXX20206060067

Vice-prefeito

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

12 PEDRO CÂNDIDO DE OLIVEIRA PEDRO CÂNDIDO XXXXX20206060067

DRAP - PARTIDO

NOME Nº PROCESSO

12 – PDT DE OCARA XXXXX20206060067

DRAP - PARTIDO

NOME Nº PROCESSO

70 – AVANTE DE OCARA XXXXX20206060067

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Ano 2020, Número 181 Fortaleza, quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Página 131

Vereador

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

70555 FLÁVIO HENRIQUE OLIVEIRA ALMEIDA FLAVINHO DA FOVEIRA XXXXX20206060067 70666 FRANCISCA GLEICIANA ANDRADE LIMA GLEICIANA DA JUREMA XXXXX20206060067 70123 FRANÇOIR FILHO COSTA CORREIA FRANÇOIR FILHO XXXXX20206060067 70999 IVO ALEXANDRE DOS SANTOS SALVIANO IVO SALVIANO XXXXX20206060067 70333 JANE MEIRE SILVA MIRANDA JANE MEIRE XXXXX20206060067 70222 JEFFERSON CARVALHO PEREIRA JEFFERSON CARVALHO XXXXX20206060067 70444 JOAO JOSÉ ALVES DODÓ JOÃO DO TOCA XXXXX20206060067 70007 JOSÉ DOS SANTOS SILVA BISPO SANTOS XXXXX20206060067 70190 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA PROFESSORA GRAÇA XXXXX20206060067 70000 MARIA MARLENE DA SILVA FERREIRA MARLENE DO CARMENDES XXXXX20206060067 70111 RAIMUNDO ADRIANO LIMA COSTA ADRIANO LIMA XXXXX20206060067 70777 RAIMUNDO NONATO CLEMENTINO DA SILVA DEBINHA DO CROATÁ XXXXX20206060067

DRAP - PARTIDO

NOME Nº PROCESSO

22 – PL DE OCARA XXXXX20206060067

Vereador

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

22280 ALZENIR RODRIGUES COSTA CHACON BETA XXXXX20206060067 22121 FRANCISCO EDEMIR LUCIANO DE MOURA PROFESSOR DEMIR XXXXX20206060067 22789 FRANCISCO WILLIAMS DA SILVA CASTRO WILLIAMS CASTRO XXXXX20206060067 22555 GILVAN OLIVEIRA CHAGAS GILVAN OLIVEIRA XXXXX20206060067 22888 HERNADES SOARES DA COSTA HERNANDES SOARES XXXXX20206060067 22222 JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO NENÉM FAUSTINO XXXXX20206060067 22002 JOSÉ EDINALDO BANDEIRA DA SILVA ABENÇOADO XXXXX20206060067 22345 MARIA DO SOCORRO LIMA SOCORRO LIMA XXXXX20206060067 22234 MARIA GENÉSIA FERREIRA SILVEIRA RAINHA DIVULGAÇÕES XXXXX20206060067 22396 MARIA ROSILENE FREIRE ROSILENE XXXXX20206060067 22123 ROBERTO SILVA DOMINGOS ROBERT SILVA XXXXX20206060067 22000 TALES ALMEIDA DA SILVA TALES ALMEIDA XXXXX20206060067 22333 VALDERI RICARDO MACIEL DERI DO MANO XXXXX20206060067

DRAP - COLIGAÇÃO

NOME Nº PROCESSO

O PROGRESSO NÃO PODE PARAR (PSDB, PSL, PP, PT) XXXXX20206060067

Prefeito

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

11 AMALIA LOPES DE SOUSA AMALIA XXXXX20206060067

Vice-prefeito

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

11 GEOVANE NOBRE PEREIRA GEOVANE XXXXX20206060067

DRAP - PARTIDOS

NOME Nº PROCESSO

11 – PROGRESSISTA DE OCARA XXXXX20206060067

Vereador

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

11222 ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA CLAUDIA SANTOS XXXXX20206060067 11999 ANTONIA KEILA SILVA DE OLIVEIRA KEILA XXXXX20206060067 11123 EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA BEBETO XXXXX20206060067 11220 JOSE WILSON FERNANDES BEZERRA WILSON BEZERRA XXXXX20206060067 11111 JOSE ELIEUDO DA SILVA ELIEUDO XXXXX20206060067 11000 JOSE MARIA DANTAS ZÉ MARIA XXXXX20206060067 11555 JOÃO BOSCO MOURA DOS SANTOS JOÃO BOSCO XXXXX20206060067 11333 LINDOMAR MARCOS PEREIRA DOMAR DA SERRARIA XXXXX20206060067

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Ano 2020, Número 181 Fortaleza, quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Página 132

11777 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GRACILENE XXXXX20206060067 11444 MARIA SILVA DE FREITAS MARIA DO ROSALVO XXXXX20206060067 11234 PRICILIA ANDRADE DA SILVA PRICILIA XXXXX20206060067 11789 RITA PEREIRA DA COSTA RITINHA DO DAMIÃO XXXXX20206060067 11100 RONAIA VIEIRA SEVERIANO RONAIA VIEIRA XXXXX20206060067

DRAP - PARTIDOS

NOME Nº PROCESSO

45 – PSDB DE OCARA XXXXX20206060067

Vereador

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

45111 ANTONIO ROBERTO LIMA DE ALMEIDA ROBERTO LIMA XXXXX20206060067 45789 EDMILSON LOPES FILHO EDMILSON FILHO XXXXX20206060067 45888 JACI MARTINS DE ARAUJO FILHO JACI FILHO XXXXX20206060067 45678 JOAO EUDES MARCOS EUDES XXXXX20206060067 45444 JOSE GENTIL DE OLIVEIRA GENTIL XXXXX20206060067 45666 JOZIMAR CASTRO DE OLIVEIRA NALDO DO CROATÁ XXXXX20206060067 45123 LUCIENE MENDES DA SILVA LUCIENE XXXXX20206060067 45333 MARCONDES BARBOZA MARCOS MARCONDES BARBOZA XXXXX20206060067 45555 MARCOS BARBOZA DA SILVA MARCOS BARBOZA XXXXX20206060067 45222 NAIDE SILVA CASTRO NAIDE CASTRO XXXXX20206060067 45000 NAZARENO ALIGHERIE FERNANDES BARROS NAZARENO XXXXX20206060067 45100 ROBILEUBA SANTOS PEREIRA ROBILEUBA XXXXX20206060067 45999 SINTIA KAMILA GALDINO LIMA SINTIA XXXXX20206060067

Nos termos do art. da Lei Complementar nº 64/90, c/c Art. 34, § 1º, II e III da Resolução TSE nº 23.609/2019, caberá a qualquer candidato (a), partido político, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o (s) pedido (s) de registro de candidatura.

No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 44 da referida Resolução.

ARACOIABA, 23 de Setembro de 2020.

Cynthia Pereira Petri Feitosa

Juíza da 67a Zona Eleitoral

068a Zona Eleitoral

Editais

PEDIDOS DE REGISTRO DE CANDIDATURAS

EDITAL

00011

O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Sylvio Batista dos Santos Neto, Juiz (Juíza) Eleitoral da 68a Zona Eleitoral - ARARIPE, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados, que foram protocolizados neste Cartório Eleitoral, pelo (a) 13 – PT XXXXX20206060068, os pedidos de registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrerem às Eleições de 2020 no Município de POTENGI.

Vereador

NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME Nº PROCESSO

13777 ANTONIO ORLANDO CAVALCANTE ORLANDO CAVALCANTE XXXXX20206060068 13111 CICERA RODRIGUES DE LIMA DE MATOS CICERA MATOS XXXXX20206060068 13999 FLAVIO JUNIOR FÉLIX DA SILVA JUNIOR DO BAIXIO XXXXX20206060068 13190 FRANCICLEIDO BENTO VIEIRA SUBTENENTE BENTO XXXXX20206060068 13456 KLEBER BARBOSA DA SILVA KLEBER DO PASTEL XXXXX20206060068 13123 LUZIA LUZIENE DE OLIVEIRA SOUSA LUZIENE XXXXX20206060068 13000 MARA ROSELE GONCALVES DE LIMA MARA DE IVETE XXXXX20206060068 13888 MARIA EMÍDIO MOREIRA LOURENCO NELVY DE ALBERTÃO XXXXX20206060068 13222 NICODEMOS RODRIGUES DA FONSECA NICODEMOS XXXXX20206060068 13444 OTAVIANO SEVERIANO FERREIRA DA SILVA OTAVIANO XXXXX20206060068 13789 SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA SEBASTIÃO XXXXX20206060068 13333 VALDIR JUNIOR FERNANDES RODRIGUES VALDIR JUNIOR XXXXX20206060068

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