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16 de Outubro de 2021
1º Grau
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TSE • PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL • DIREITO ELEITORAL (11428) • 0600029-34.2020.6.26.0271 • ZONA ELEITORAL do Tribunal Superior Eleitoral - Inteiro Teor

Tribunal Superior Eleitoral
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
ZONA ELEITORAL
Assuntos
DIREITO ELEITORAL (11428), Partidos Políticos (11747), Prestação de Contas, De Exercício Financeiro (12048
Partes
Polo Ativo: Partido Social Cristao de Sorocaba, Polo Ativo: Jose IRA da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_b3eb5749e678c4780d6dce29595bc5311ec37737.pdf
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O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0600029-34.2020.6.26.0271 em 11/09/2020 12:29:27 por ROSA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA MARTINELLI Documento assinado por:

- ROSA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA MARTINELLI

Consulte este documento em:

https://pje1g.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

usando o código: 20091112292629300000003741406

ID do documento: 4101776

ANTONIO RIECHELMANN JUNIOR - SP439500

REPRESENTADO: FABIO CONSTANTINO PALACIO, PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD

DESPACHO

Intimem-se os representantes para que indiquem, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do representado Fábio Constantino Palácio para cumprimento do respectivo mandado de notificação, na medida em que constou na peça inicial tão-somente o endereço do representado Partido Social Democrático de São Caetano do Sul, sob o risco de incidir nas penas da lei.

Oportunamente, voltem os autos imediatamente conclusos.

São Caetano do Sul, 08 de setembro de 2020.

ANA PAULA ORTEGA MARSON

Juíza Eleitoral

271a ZONA ELEITORAL - SOROCABA

ATOS JUDICIAIS

Processo 0600029-34.2020.6.26.0271

JUSTIÇA ELEITORAL 271a ZONA ELEITORAL DE SOROCABA SP

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº 0600029-34.2020.6.26.0271 / 271a ZONA ELEITORAL DE SOROCABA SP

REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTAO DE SOROCABA RESPONSÁVEL: JOSE IRA DA SILVA, ROBERTO MARQUES VIEIRA, VALERIA APARECIDA DE CAMPOS CARDOSO, GILSON LUIZ DO NASCIMENTO

Advogados do (a) REQUERENTE: JOAO AUGUSTO JELALETI ROSEIRO - SP308609, FABRICIO GOMES PAIXAO - SP275676, ANDRE EDUARDO SILVA - SP162502, AUGUSTO EDUARDO SILVA - SP168123 Advogados do (a) RESPONSÁVEL: JAIRO DE JESUS ALVES - SP256725, FABRICIO GOMES PAIXAO - SP275676, AUGUSTO EDUARDO SILVA - SP168123, ANDRE EDUARDO SILVA - SP162502 Advogados do (a) RESPONSÁVEL: JAIRO DE JESUS ALVES - SP256725, FABRICIO GOMES PAIXAO - SP275676, AUGUSTO EDUARDO SILVA - SP168123, ANDRE EDUARDO SILVA - SP162502

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Prestação de Contas Anuais, do exercício financeiro de 2019, do Partido Social Cristão -PSC, do município de Sorocaba/SP,

apresentadas dentro do prazo legal (ID: 2042714).

Edital expedido (ID: 3352804), não ocorrendo impugnação no prazo legal (ID: 3586632).

O Parecer de Exame Técnico foi elaborado pela aprovação das contas (ID: 3656635).

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela aprovação das contas. (ID: 3784008).

A apresentação de alegações finais foi determinada (ID: 3809771) e o partido juntou documentos (ID: 3956645).

Éo relatório. Fundamento e decido.

Isto posto, considero, para todos os efeitos, como APROVADAS, as respectivas contas do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO -PSC referente ao ano de 2019, nos termos do art. 46, I, da Resolução TSE nº 23.546/2017 .

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o disposto no art. 59, I, a, da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Após arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais.

Publique-se. Intime-se.

Sorocaba, 08 de setembro de 2020.

ADRIANA FACCINI RODRIGUES Juíza Eleitoral

274a ZONA ELEITORAL - CAMPINAS

ATOS JUDICIAIS

DECISÕES

Prestação de Contas Nº 30-64.2017.6.26.0274

Interessado (a) (s): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - 15, CNPJ 54.153.085/0001-77

ADVOGADO: ORLANDO MAROTTA FILHO - OAB: 124748/SP

ADVOGADO: ISRAEL JURACI MASCARENHAS FERREIRA BAPTISTA - OAB: 155804/SP

Interessado (a) (s): FERNANDO EDUARDO MONTEIRO DE CARVALHO GARNERO, CPF 106.844.018-00

Interessado (a) (s): FRANCISCO SOARES DE SOUZA, CPF 075.787.058-90

INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS

Vistos.

Tendo em vista a inércia do executado, determino a conversão dos ativos bloqueados em penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC. O valor deverá ser transferido à conta vinculada a este juízo, na Caixa Econômica Federal, por meio do sistema BACEN Jud.

Considerando que os ativos encontrados são insuficientes à satisfação do crédito, proceda-se novamente ao bloqueio dos ativos financeiros em nome do executado até o limite do crédito, por meio do sistema BACEN Jud, nos termos do artigo 854, do CPC.

Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, intime-se para manifestação em 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Caso não sejam encontrados ativos financeiros, proceda-se à intimação do executado a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido nos termos do artigo 774, V e parágrafo único, do CPC.

Cumpra-se.

Campinas, 19 de agosto de 2020.

MARCELO DA CUNHA BERGO

Juiz Eleitoral

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