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4 de Dezembro de 2021
1º Grau
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TSE • PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS • DIREITO ELEITORAL (11428) • 0600860-52.2020.6.24.0008 • ZONA ELEITORAL do Tribunal Superior Eleitoral - Inteiro Teor

Tribunal Superior Eleitoral
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
ZONA ELEITORAL
Assuntos
DIREITO ELEITORAL (11428), Eleições (11583), Cargos (11628), Cargo, Vereador (11638 DIREITO ELEITORAL (11428), Eleições (11583), Prestação de Contas (12045), Prestação de Contas, De Candidato (12046
Partes
Polo Ativo: Eleicao 2020 Lucia Teles Rodrigues Vereador, Polo Ativo: Lucia Teles Rodrigues
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_fe02bcc574ff23bd54bb71dcc67d76dc41f77ff5.pdf
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O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número 0600860-52.2020.6.24.0008 em 06/04/2021 12:18:08 por SILVANA KNIESS BLEICHWEHL TUBS Documento assinado por:

- SILVANA KNIESS BLEICHWEHL TUBS

Consulte este documento em:

https://pje1g.tse.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

usando o código: 21040612180832600000081069763

ID do documento: 84111746

registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, deverá arroladas; e em caso negativo, esclarecer a motivação, inclusive se prestar contas correspondentes ao período em que participou do for o caso de impossibilidade técnica.

processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. 2. É Findo o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. obrigatória para candidatos e comitês financeiros a abertura de conta Canoinhas, 31 de março de 2021.

bancária específica para o devido registro, em sua integralidade, do Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

movimento financeiro da campanha. Agravo regimental não provido.

(TSE, Agravo de Instrumento nº 124205, Acórdão, Relator (a) Min.

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 0600001- Arnaldo Versiani, Publicação: DJE - Diário da justiça eletrônica,

02.2021.6.24.0008

Tomo 33, Data 15/02/2012, Página 24-25).

Impugnante: Sigiloso

ELEIÇÕES 2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATA AO

Advogado do (a) Impugnante: Charles Eduardo De Paula Almeida De CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. NÃO ABERTURA DA CONTA

Brito - SC58568

BANCÁRIA DE CAMPANHA - INDEFERIMENTO DO REGISTRO

Impugnado: Sigiloso DE CANDIDATURA - OBRIGATORIEDADE DE ABRIR A REFERIDA

CONTA PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA Advogados do (a) Impugnado: Tadeu Kurpiel Junior - SC12796, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO PERÍODO EM QUE Marcelo Ramos Peregrino Ferreira - SC12309 Advogado do (a) PARTICIPOU DO PROCESSO ELEITORAL OU A AUSÊNCIA DE Impugnado: Tadeu Kurpiel Junior - SC12796

MOVIMENTAÇÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO Despacho

APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA Por meio da recente Portaria Conjunta P/CRESC 1/2021, de 26 de CONCESSÃO DO CNPJ DE CAMPANHA, PARA A ABERTURA DA março de 2021, o Presidente do TRESC deliberou por suspender, no CONTA BANCÁRIA - SITUAÇÃO QUE NÃO AFASTA A período de 29 de março a 9 de abril de 2021, a realização de OBRIGAÇÃO LEGAL - IRREGULARIDADE GRAVE - audiências com a presença física dos participantes no âmbito da PRECEDENTES - DESAPROVAÇÃO. CONTAS DESAPROVADAS. Justiça Eleitoral de Santa Catarina, considerando como fundamento, (TRE/SC, PRESTACAO DE CONTAS n 0602221-02, ACÓRDÃO n inclusive, o contido na Resolução TSE n. 23.615/2020, prorrogada 34145 de 27/01/2020, Relator (aqwe) CELSO KIPPER, Publicação: por prazo indeterminado pela Portaria TSE n. 265/2020, em especial DJE - Diário de JE, Tomo 11, Data 04/02/2020, Página 6). a vedação de atos presenciais (art. 3º).

Nesse passo, tendo em vista que a ausência de extratos bancários e Desta feita, atenta aos termos das normas supracitadas, e o contido dos demais documentos impede a fiscalização da real movimentação na Resolução CNJ n. 329, de 30.06.2020, intimem-se as partes para financeira do prestador de contas, a desaprovação das contas é que informem, no prazo de três dias úteis, se possuem interesse medida que se impõe. em realizar o ato [audiência de instrução] por videoconferência, Ante o exposto, julgo DESAPROVADA a prestação das contas do devendo, desde logo, em caso de resposta positiva, indicar endereço candidato DIRCEU CORREA CORDEIRO, nos termos do art. 74, eletrônico e telefone para contato, inclusive das testemunhas inciso III, da Resolução TSE n. 23.607/2019 c/c art. 30, III, da Lei arroladas; e em caso negativo, esclarecer a motivação, inclusive se n.º 9.504/97. for o caso de impossibilidade técnica.

Publique-se, registre-se e intimem-se. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. Decorrido in albis o prazo recursal, após as providências de praxe, Canoinhas, 31 de março de 2021.

arquive-se. Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

Campos Novos, 05 de abril de 2021.

Rui César Lopes Peiter Ação de Investigação Judicial Eleitoral Nº 0601117- Juiz Eleitoral 77.2020.6.24.0008

Representante: Paulo Mireski, Pedro Nadir Neves, Eraldo Schiessl, Osni Carlos Stelzner, Dauva Mizwa, Francisco Carlos Schiessl Advogados do (a) Representante: Talia Barbara Tumelero - 8a Zona Eleitoral - Canoinhas

SC32469, Edenilson Do Nascimento Petter - SC36654, Jorge Simoes Lautert - SC56246 Advogado do (a) Representante: Jorge Simoes Lautert - SC56246 Advogado do (a) Representante: Jorge

Atos Judiciais

Simoes Lautert - SC56246 Advogado do (a) Representante: Jorge Simoes Lautert - SC56246 Advogado do (a) Representante: Jorge Simoes Lautert - SC56246 Advogado do (a) Representante: Jorge

Decisões/Despachos

Simoes Lautert - SC56246

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº 0600003- Investigado: Adelmo Alberti, Alfredo Cezar Dreher, Vilson Stelzner, 69.2021.6.24.0008 Jose Gilvane Machado

Impugnante: Sigiloso Advogados do (a) Investigado: Paulo Henrique Brolini Glinski - Advogado do (a) Impugnante: Charles Eduardo De Paula Almeida De SC9539, Luis Alfredo Brolini Glinski - SC27299 Advogados do (a)

Investigado: Luis Alfredo Brolini Glinski - SC27299, Paulo Henrique Brito - SC58568

Brolini Glinski - SC9539 Advogados do (a) Investigado: Paulo Impugnado: Sigiloso

Henrique Brolini Glinski - SC9539, Luis Alfredo Brolini Glinski - Advogados do (a) Impugnado: Tadeu Kurpiel Junior - SC12796,

SC27299 Advogados do (a) Investigado: Paulo Henrique Brolini Marcelo Ramos Peregrino Ferreira - SC12309 Advogado do (a)

Impugnado: Tadeu Kurpiel Junior - SC12796 Advogados do (a) Glinski - SC9539, Luis Alfredo Brolini Glinski - SC27299

Impugnado: Tadeu Kurpiel Junior - SC12796, Marcelo Ramos Despacho

Por meio da recente Portaria Conjunta P/CRESC 1/2021, de 26 de Peregrino Ferreira - SC12309

março de 2021, o Presidente do TRESC deliberou por suspender, no Despacho

período de 29 de março a 9 de abril de 2021, a realização de Por meio da recente Portaria Conjunta P/CRESC 1/2021, de 26 de

audiências com a presença física dos participantes no âmbito da março de 2021, o Presidente do TRESC deliberou por suspender, no

Justiça Eleitoral de Santa Catarina, considerando como fundamento, período de 29 de março a 9 de abril de 2021, a realização de

inclusive, o contido na Resolução TSE n. 23.615/2020, prorrogada audiências com a presença física dos participantes no âmbito da

por prazo indeterminado pela Portaria TSE n. 265/2020, em especial Justiça Eleitoral de Santa Catarina, considerando como fundamento,

a vedação de atos presenciais (art. 3º). inclusive, o contido na Resolução TSE n. 23.615/2020, prorrogada

Desta feita, atenta aos termos das normas supracitadas, e o contido por prazo indeterminado pela Portaria TSE n. 265/2020, em especial

na Resolução CNJ n. 329, de 30.06.2020, intimem-se as partes para a vedação de atos presenciais (art. 3º).

que informem, no prazo de três dias úteis, se possuem interesse Desta feita, atenta aos termos das normas supracitadas, e o contido

em realizar o ato [audiência de instrução] por videoconferência, na Resolução CNJ n. 329, de 30.06.2020, intimem-se as partes para

devendo, desde logo, em caso de resposta positiva, indicar endereço que informem, no prazo de três dias úteis, se possuem interesse

eletrônico e telefone para contato, inclusive das testemunhas em realizar o ato [audiência de instrução] por videoconferência,

arroladas; e em caso negativo, esclarecer a motivação, inclusive se devendo, desde logo, em caso de resposta positiva, indicar endereço

for o caso de impossibilidade técnica. eletrônico e telefone para contato, inclusive das testemunhas

Findo o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação.

Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001

de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br

Canoinhas, 31 de março de 2021. obtidas mediante circularização e/ou informações voluntárias de

campanha e/ou confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos Marilene Granemann de Mello Juíza Eleitoral

eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais, infringindo o que dispõe o art. 53, I, g, da Resolução TSE n.

Representação Especial Nº 0601090-94.2020.6.24.0008

23.607/2019: Representante: Promotor Eleitoral do Estado de Santa Catarina

DADOS INFORMADOS/OBTIDOS (CIRCULARIZAÇÃO E/OU Representado: Gilson Hideaki Nagano, Ricardo Willian Cornelsen

INFORMAÇÕES VOLUNTÁRIAS DE CAMPANHA E/OU Advogado do (a) Representado: Marcelo Ramos Peregrino Ferreira -

CONFRONTO COM NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE SC12309 Advogado do (a) Representado: Marcelo Ramos Peregrino

GASTOS ELEITORAIS) Ferreira - SC12309

DATA CPF/CNPJ FORNECE N º VAL FONTE Despacho

DOR DA OR DA Por meio da recente Portaria Conjunta P/CRESC 1/2021, de 26 de

NOT (R$) INFORMA março de 2021, o Presidente do TRESC deliberou por suspender, no

A ÇÃO período de 29 de março a 9 de abril de 2021, a realização de

FISC audiências com a presença física dos participantes no âmbito da

AL Justiça Eleitoral de Santa Catarina, considerando como fundamento,

OU inclusive, o contido na Resolução TSE n. 23.615/2020, prorrogada

REC por prazo indeterminado pela Portaria TSE n. 265/2020, em especial

IBO a vedação de atos presenciais (art. 3º).

05/10/ 32.003.928/ POLLYAN 49 8.22 NFE Desta feita, atenta aos termos das normas supracitadas, e o contido

2020 0001-16 A 5,00 na Resolução CNJ n. 329, de 30.06.2020, intimem-se as partes para

SOARES que informem, no prazo de três dias úteis, se possuem interesse

MARTINS em realizar o ato [audiência de instrução] por videoconferência,

024079539 devendo, desde logo, em caso de resposta positiva, indicar endereço

32 eletrônico e telefone para contato, inclusive das testemunhas arroladas; e em caso negativo, esclarecer a motivação, inclusive se

2. Foram identificadas as seguintes omissões relativas às despesas for o caso de impossibilidade técnica.

constantes da prestação de contas em exame e aquelas constantes Findo o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação.

da base de dados da Justiça Eleitoral, obtidas mediante Canoinhas, 31 de março de 2021.

circularização e/ou informações voluntárias de campanha e/ou Marilene Granemann de Mello Juíza Eleitoral

confronto com notas fiscais eletrônicas de gastos eleitorais, revelando indícios de omissão de gastos eleitorais, infringindo o que

Representação Nº 0601062-29.2020.6.24.0008 dispõe o art. 53, I, g, da Resolução TSE n. 23.607/2019: Representante: Gilberto Dos Passos DADOS OMITIDOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Advogado do (a) Representante: Erica Coser Neppel - SC41617

DATA CPF/CNPJ FORNEC N º VA % FONTE Representado: Thiago Gomes Fuck EDOR DA LO 2 DA Advogado do (a) Representado: Luiz Fernando Freitas Neto - NOT R INFORM SC24337 A (R$ AÇÃO Despacho FIS ) 1

CAL Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, e ao Ministério OU Público, acerca da baixa/retorno dos autos a esta instância; e nada REC mais sendo requerido, promova-se o competente arquivamento. IBO Canoinhas, 29 de março de 2021.

09/10/ 81.766.925/ GRAFICA 186 758 0 NFE Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

2020 0001-40 MEDEIRO 2 ,00 ,

S LTDA 9 Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600668-22.2020.6.24.0008

9 Requerente: Eleicao 2020 Marco Antonio De Souza Prefeito, Marco

20/10/ 13.436.450/ FABRICIO 91 400 0 NFE Antonio De Souza, Eleicao 2020 Luciano De Jesus Grein Vice- 2020 0001-73 BENITO ,00 , Prefeito, Luciano De Jesus Grein

Advogado do (a) Requerente: Heitor Ferreira Filho - SC34978 FAZENDA 5

Advogado do (a) Requerente: Heitor Ferreira Filho - SC34978 BASTOS 2

Advogado do (a) Requerente: Heitor Ferreira Filho - SC34978 98276875

Advogado do (a) Requerente: Heitor Ferreira Filho - SC34978 068

1 Valor total das despesas registradas Sentença

2 Representatividade das despesas em relação ao valor total Trata-se de prestação de contas de campanha relativas às eleições

3. O valor dos recursos próprios supera em R$ 752,26 [soma RP municipais de 2020 dos candidatos MARCO ANTONIO DE SOUZA menos 10% do limite de gastos fixado para a candidatura] o limite e LUCIANO DE JESUS GREIN.

previsto no art. 27, § 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019: Emitido relatório preliminar para expedição de diligências, o candidato Marco Antonio alegou por meio da petição ID 81844752, LIMITE DE 10% DO RECURSOS % RECURSOS quanto a um ponto, que as notas fiscais deveriam ter sido GASTOS LIMITE DE PRÓPRIOS PRÓPRIOS EM

RELAÇÃO AO canceladas, porque não realizadas as despesas; e noutro ponto, PARA O GASTOS (R$) LIMITE DE admitiu que realmente houve excesso, e quanto ao último ponto, que CARGO (R$) (R$) GASTOS o pagamento só ocorreu após a abertura da conta.

123.077,42 12.307,74 13.060,00 10,61 A equipe técnica emitiu parecer pela desaprovação das contas. Instado a se manifestar, o candidato reeditou suas ponderações no 4. Houve realização de despesas após a concessão do CNPJ de

campanha, ocorrida em 24/09/2020, mas antes da abertura da conta ID 83179610.

Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral bancária específica de campanha, ocorrida em 29/09/2020,

contrariando o disposto nos arts. 3º, I, alínea c, e 36, da Resolução posicionou-se pela desaprovação das contas do requerente.

TSE nº 23.607/2019. É o relato. Fundamento e Decido.

DESPESAS REALIZADAS APÓS A CONCESSÃO DO CNPJ DE Na espécie, segundo o parecer técnico, ID 82029912, elaborado à CAMPANHA E ANTES DA ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA luz das regras estabelecidas pela Lei n.º 9.504, de 30 de setembro

DO Nº. DOC. VALOR % de 1997, e pela Resolução TSE n.º 23.607/2019, restaram DATA NOME identificadas as seguintes irregularidades/impropriedades: FORNECEDOR FISCAL / (R$) 1 2

RECIBO

1. Foram identificadas as seguintes divergências entre as informações relativas às despesas, constantes da prestação de 25/09/202 ROSANE

0001 6.600,00 9, contas, e aquelas constantes da base de dados da Justiça Eleitoral, 0

1 Valor total das despesas registradas

Prestação de Contas Eleitorais Nº 0601141-08.2020.6.24.0008 2 Representatividade das despesas em relação ao valor total

Tocante às duas primeiras situações, a tese do candidato, de que as Requerente: Partido Social Liberal Municipal - Bela Vista Do Toldo - despesas não foram realizadas, e de que as notas deveriam ter sido SC Interessado: Maria Emilia Schiessl Alberti, Jessica Alberti

canceladas, não procede, eis que se essa situação de fato Advogados do (a) Requerente: Willian Nacimento - SC42069, Paulo efetivamente ocorreu, nada trouxe aos autos para demonstrar que Henrique Brolini Glinski - SC9539, Luis Alfredo Brolini Glinski - atuou visando o cancelamento das referidas notas fiscais. SC27299 Advogados do (a) Interessado: Willian Nacimento - A terceira situação foi admitida, tocante ao excesso, mas tendo o SC42069, Paulo Henrique Brolini Glinski - SC9539, Luis Alfredo candidato alegado que não agiu de má-fé ou com abuso de poder Brolini Glinski - SC27299 Advogados do (a) Interessado: Willian

Nacimento - SC42069, Paulo Henrique Brolini Glinski - SC9539, Luis econômico; o que não afasta a violação aos termos da lei.

Quanto á última situação, alegou que realmente fez a despesa antes Alfredo Brolini Glinski - SC27299

da abertura da conta, mas que o pagamento só ocorreu Sentença

posteriormente, o que igualmente não afasta o descumprimento da Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições lei. municipais de 2020 encaminhada por PARTIDO SOCIAL LIBERAL Na espécie, considerando que há falhas inclusive insanáveis, MUNICIPAL - BELA VISTA DO TOLDO - SC.

notadamente quando aos três primeiros pontos, a desaprovação das Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação.

contas é medida que se impõe, já que não é possível concluir pela Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das regularidade, notadamente sem poder este juízo concluir se houve contas.

ou não a contratação de despesas, já que notas fiscais foram Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral emitidas, e nada há que comprove cancelamento. posicionou-se pela aprovação das contas.

Adoto pois como razão de decidir o parecer conclusivo do ID É o relato. Fundamento e Decido.

82681792 como razão de decidir, considerando a omissão de gastos O partido requerente apresentou, tempestivamente, suas contas de eleitorais, a arrecadação de recursos próprios acima do limite legal, e campanha, mediante e apresentação das informações e documentos despesas antes da abertura da conta bancária.

exigidos pelo artigo 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019.

À vista do exposto, DESAPROVO as contas de campanha relativas Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a ao pleito de 2020 dos candidatos MARCO ANTONIO DE SOUZA

análise dos dados declarados.

e LUCIANO DE JESUS GREIN, nos termos da Resolução TSE n.

A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo 23.607/2019.

que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente Sem custas.

ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade P.R.I. capaz de macular a regularidade da prestação de contas do Canoinhas, 29 de março de 2021. candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC,

Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

07/07/2008).

Prestação de Contas Eleitorais (12193) Nº 0600786- Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito

municipal de 2020 apresentada por PARTIDO SOCIAL LIBERAL 95.2020.6.24.0008 / 008a Zona Eleitoral De Canoinhas SC

MUNICIPAL - BELA VISTA DO TOLDO - SC , nos termos do art. 74, Requerente: Eleicao 2020 Marcio Bianchini Vereador, Marcio

inciso I, da Resolução TSE n. 23.607/2019. Bianchini

Advogado do (a) Requerente: Suelen Adur Wogeinaki - SC48965 Sem custas.

Advogado do (a) Requerente: Suelen Adur Wogeinaki - SC48965 Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I. Sentença

Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições Canoinhas, 29 de março de 2021.

Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral municipais de 2016 encaminhada por MARCIO BIANCHINI.

Publicado edital, não houve apresentação de impugnação.

Realizado exame técnico que teve como parecer a desaprovação Prestação de Contas Eleitorais Nº 0601136-83.2020.6.24.0008 das contas. Interessado: Aristides Ataides Kaczorowski, Sandra Maria De Laia O candidato requerente foi intimado para se manifestar quanto ao Requerente: Partido Dos Trabalhadores Municipal - Três Barras - SC parecer, tendo deixado transcorrer o prazo in albis. Advogado do (a) Requerente: Andrey Juliano Watzko - SC23439 Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral Sentença

pugnou pela desaprovação das contas. Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições É o relato. Fundamento e Decido. municipais de 2020 encaminhada por PARTIDO DOS

TRABALHADORES MUNICIPAL - TRÊS BARRAS/SC. Conforme o parecer técnico conclusivo, na espécie:

O candidato requerente declarou dívida de campanha no valor de Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação.

R$1475,00 (ID 73124126). Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das A dívida de campanha infringe a regra do art. 33, § 1.º, da Resolução contas.

TSE n. 23307/2019, que estabelece que todas as despesas Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral contratadas devem estar quitadas até a data da entrega da posicionou-se pela aprovação das contas.

prestação de contas. É o relato. Fundamento e Decido.

Tal irregularidade é grave, pois retira da Justiça Eleitoral a O partido requerente apresentou, tempestivamente, suas contas de possibilidade de verificar a regularidade da fonte de arrecadação de campanha, mediante e apresentação das informações e documentos recursos para financiamento de campanha. exigidos pelo artigo 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019.

E a irregularidade atinge 71% do total dos recursos movimentados Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a pelo candidato, percentual bastante relevante. análise dos dados declarados.

Tal irregularidade, por si só, compromete a confiabilidade das A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo contas, levando à desaprovação. que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente Diante do exposto, DESAPROVO a prestação de contas de ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio campanha relativa ao pleito municipal de 2020 apresentada por de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade MARCIO BIANCHINI, à luz das regras estabelecidas pela Lei n.º capaz de macular a regularidade da prestação de contas do 9.504, de 30 de setembro de 1997, e pela Resolução TSE n.º candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, 23.607/2019. Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra,

07/07/2008). Sem custas.

P.R.I.

Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001

de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br

Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, municipal de 2020 apresentada por PARTIDO DOS Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, TRABALHADORES MUNICIPAL - TRÊS BARRAS/SC , nos termos 07/07/2008).

do art. 74, inciso I, da Resolução TSE n. 23.607/2019. Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito Sem custas. municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 CLEIDEMARA

FRANCO DE OLIVEIRA RESSEL VEREADOR , nos termos do art. Transitada em julgado, arquive-se.

74, inciso I, da Resolução TSE n. 23.607/2019. P.R.I.

Sem custas. Canoinhas, 29 de março de 2021.

Transitada em julgado, arquive-se. Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

P.R.I.

Canoinhas, 29 de março de 2021. Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600919-40.2020.6.24.0008

Requerente: Eleicao 2020 Miguel Barbosa Vereador, Miguel Barbosa Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

Advogado do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado

do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600787-80.2020.6.24.0008

Sentença Requerente: Partido Dos Trabalhadores - Canoinhas - SC -

Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições Municipal, Fernando Jose Camargo, Ademir Muller Junior

municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 MIGUEL Advogado do (a) Requerente: Marcio Jose Pavanello - SC16127

BARBOSA VEREADOR. Advogado do (a) Requerente: Marcio Jose Pavanello - SC16127

Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação. Advogado do (a) Requerente: Marcio Jose Pavanello - SC16127

Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das Sentença

contas. Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições

Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral municipais de 2020 encaminhada por PARTIDO DOS

posicionou-se pela aprovação das contas. TRABALHADORES - CANOINHAS - SC - MUNICIPAL.

É o relato. Fundamento e Decido. Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação.

O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das

simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação contas.

das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral

TSE n. 23.607/2019. posicionou-se pela aprovação das contas.

Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a É o relato. Fundamento e Decido.

análise dos dados declarados pelo candidato. O partido requerente apresentou, tempestivamente, suas contas de

A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo campanha, mediante e apresentação das informações e documentos

que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente exigidos pelo artigo 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019.

ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a

de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade análise dos dados declarados.

capaz de macular a regularidade da prestação de contas do A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo

candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente

Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio

07/07/2008). de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade

Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito capaz de macular a regularidade da prestação de contas do

municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 MIGUEL candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC,

BARBOSA VEREADOR , nos termos do art. 74, inciso I, da Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra,

Resolução TSE n. 23.607/2019. 07/07/2008).

Sem custas. Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito

Transitada em julgado, arquive-se. municipal de 2020 apresentada por PARTIDO DOS

P.R.I. TRABALHADORES - CANOINHAS - SC - MUNICIPAL , nos termos

Canoinhas, 29 de março de 2021. do art. 74, inciso I, da Resolução TSE n. 23.607/2019.

Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se.

Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600731-47.2020.6.24.0008 P.R.I.

Requerente: Eleicao 2020 Cleidemara Franco De Oliveira Ressel Canoinhas, 29 de março de 2021.

Vereador, Cleidemara Franco De Oliveira Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

Advogado do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado

do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600799-94.2020.6.24.0008

Requerente: Eleicao 2020 Joacir Ribeiro Do Prado Vereador, Joacir Sentença

Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições Ribeiro Do Prado

municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 CLEIDEMARA Advogado do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado

do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 FRANCO DE OLIVEIRA RESSEL VEREADOR.

Sentença Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação.

Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições

municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 JOACIR contas.

RIBEIRO DO PRADO VEREADOR. Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral

Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação. posicionou-se pela aprovação das contas.

Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das É o relato. Fundamento e Decido.

O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma contas.

simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução posicionou-se pela aprovação das contas.

TSE n. 23.607/2019. É o relato. Fundamento e Decido.

Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma análise dos dados declarados pelo candidato. simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente TSE n. 23.607/2019.

ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade análise dos dados declarados pelo candidato.

capaz de macular a regularidade da prestação de contas do

Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001

de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br

A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente TSE n. 23.607/2019.

ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade análise dos dados declarados pelo candidato.

capaz de macular a regularidade da prestação de contas do A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio 07/07/2008). de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito capaz de macular a regularidade da prestação de contas do municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 JOACIR candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, RIBEIRO DO PRADO VEREADOR , nos termos do art. 74, inciso I, Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, da Resolução TSE n. 23.607/2019. 07/07/2008).

Sem custas. Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito Transitada em julgado, arquive-se. municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 ALCIR

IARROCHESKI VEREADOR , nos termos do art. 74, inciso I, da P.R.I.

Resolução TSE n. 23.607/2019. Canoinhas, 29 de março de 2021.

Sem custas. Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I. Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600776-51.2020.6.24.0008

Requerente: Eleicao 2020 Maria Sirlei Da Silva Vereador, Maria Sirlei Canoinhas, 29 de março de 2021.

Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral Da Silva

Advogado do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado

do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Prestação de Contas Eleitorais Nº 0601010-33.2020.6.24.0008

Sentença Requerente: Partido Avante Municipal - Tres Barras - SC, Edson Luis Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições Alvares Da Rocha, Alexandro Roberto Siems

municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 MARIA Advogado do (a) Requerente: Marcos Jorge De Souza Rocha - SIRLEI DA SILVA VEREADOR. SC38119

Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação. Sentença

Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições contas. municipais de 2020 encaminhada por PARTIDO AVANTE Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral MUNICIPAL - TRES BARRAS - SC.

posicionou-se pela aprovação das contas. Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação.

É o relato. Fundamento e Decido. Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma contas.

simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução posicionou-se pela aprovação das contas.

TSE n. 23.607/2019. É o relato. Fundamento e Decido.

Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a O partido requerente apresentou, tempestivamente, suas contas de análise dos dados declarados pelo candidato. campanha, mediante e apresentação das informações e documentos A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo exigidos pelo artigo 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019.

que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio análise dos dados declarados.

de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo capaz de macular a regularidade da prestação de contas do que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade 07/07/2008). capaz de macular a regularidade da prestação de contas do Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 MARIA SIRLEI Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, DA SILVA VEREADOR , nos termos do art. 74, inciso I, da 07/07/2008).

Resolução TSE n. 23.607/2019. Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito Sem custas. municipal de 2020 apresentada por PARTIDO AVANTE MUNICIPAL Transitada em julgado, arquive-se. - TRES BARRAS - SC , nos termos do art. 74, inciso I, da Resolução

TSE n. 23.607/2019. P.R.I.

Sem custas. Canoinhas, 29 de março de 2021.

Transitada em julgado, arquive-se. Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

P.R.I.

Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600920-25.2020.6.24.0008 Canoinhas, 29 de março de 2021.

Requerente: Eleicao 2020 Alcir Iarrocheski Vereador, Alcir Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

Iarrocheski

Advogado do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600740-09.2020.6.24.0008 do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Requerente: Partido Liberal Municipal - Canoinhas - SC, Diogo Sentença Carlos Seidel, Mario Renato Erzinger

Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições Advogados do (a) Requerente: Antonio Augusto Martins Weinfurter - municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 ALCIR SC16154, Marina Haag - SC25933 Advogados do (a) Requerente: IARROCHESKI VEREADOR. Antonio Augusto Martins Weinfurter - SC16154, Marina Haag -

SC25933 Advogados do (a) Requerente: Antonio Augusto Martins Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação.

Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das Weinfurter - SC16154, Marina Haag - SC25933

Sentença contas.

Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições

municipais de 2020 encaminhada por PARTIDO LIBERAL posicionou-se pela aprovação das contas.

MUNICIPAL - CANOINHAS - SC. É o relato. Fundamento e Decido.

O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação.

simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação

Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001

de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br

Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das Advogado do (a) Requerente: Marcos Jorge De Souza Rocha - contas. SC38119 Advogado do (a) Requerente: Marcos Jorge De Souza Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral Rocha - SC38119

posicionou-se pela aprovação das contas. Sentença

É o relato. Fundamento e Decido. Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições O partido requerente apresentou, tempestivamente, suas contas de municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 EDSON LUIS campanha, mediante e apresentação das informações e documentos ALVARES DA ROCHA PREFEITO.

exigidos pelo artigo 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019. Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação.

Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das análise dos dados declarados. contas.

A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente posicionou-se pela aprovação das contas.

ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio É o relato. Fundamento e Decido.

de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma capaz de macular a regularidade da prestação de contas do simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, TSE n. 23.607/2019.

07/07/2008). Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito análise dos dados declarados pelo candidato.

municipal de 2020 apresentada por PARTIDO LIBERAL A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo MUNICIPAL - CANOINHAS - SC , nos termos do art. 74, inciso I, da

que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente Resolução TSE n. 23.607/2019.

ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio Sem custas. de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade Transitada em julgado, arquive-se. capaz de macular a regularidade da prestação de contas do P.R.I. candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC,

Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, Canoinhas, 29 de março de 2021.

07/07/2008). Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 EDSON LUIS

Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600886-50.2020.6.24.0008

ALVARES DA ROCHA PREFEITO , nos termos do art. 74, inciso I, Requerente: Partido Social Cristão Municipal - Canoinhas - Sc, Jose

da Resolução TSE n. 23.607/2019.

Adilson Trukan, Jackson Luiz Ferreira Scheffer

Sem custas.

Advogados do (a) Requerente: Willian Nacimento - SC42069, Paulo

Transitada em julgado, arquive-se.

Henrique Brolini Glinski - SC9539, Luis Alfredo Brolini Glinski -

P.R.I. SC27299 Advogados do (a) Requerente: Willian Nacimento -

SC42069, Paulo Henrique Brolini Glinski - SC9539, Luis Alfredo Canoinhas, 29 de março de 2021.

Brolini Glinski - SC27299 Advogados do (a) Requerente: Willian Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

Nacimento - SC42069, Paulo Henrique Brolini Glinski - SC9539, Luis

Alfredo Brolini Glinski - SC27299 Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600937-61.2020.6.24.0008 Sentença Requerente: Eleicao 2020 Helio Schroeder Prefeito, Helio Schroeder, Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições Eleicao 2020 Jairo Schemczak Vice-Prefeito, Jairo Schemczak municipais de 2020 encaminhada por PARTIDO SOCIAL CRISTÃO Advogado do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado MUNICIPAL - CANOINHAS - SC. do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado do (a) Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação. Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado do (a) Requerente: Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das Rafael Gadotti - SC52769

contas. Sentença

Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições posicionou-se pela aprovação das contas. municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 HELIO É o relato. Fundamento e Decido. SCHROEDER PREFEITO.

O partido requerente apresentou, tempestivamente, suas contas de Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação.

campanha, mediante e apresentação das informações e documentos Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das exigidos pelo artigo 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019. contas.

Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral análise dos dados declarados. posicionou-se pela aprovação das contas.

A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo É o relato. Fundamento e Decido.

que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução capaz de macular a regularidade da prestação de contas do TSE n. 23.607/2019.

candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, análise dos dados declarados pelo candidato.

07/07/2008).

A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente municipal de 2020 apresentada por PARTIDO SOCIAL CRISTÃO

ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio MUNICIPAL - CANOINHAS - SC , nos termos do art. 74, inciso I, da

de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade Resolução TSE n. 23.607/2019. capaz de macular a regularidade da prestação de contas do Sem custas. candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, Transitada em julgado, arquive-se. Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, P.R.I. 07/07/2008).

Canoinhas, 29 de março de 2021. Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito

municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 HELIO Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

SCHROEDER PREFEITO , nos termos do art. 74, inciso I, da Resolução TSE n. 23.607/2019. Prestação de Contas Eleitorais Nº 0601012-03.2020.6.24.0008

Sem custas.

Requerente: Eleicao 2020 Edson Luis Alvares Da Rocha Prefeito,

Edson Luis Alvares Da Rocha, Eleicao 2020 Renato Aldair De Souza Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I. De Oliveira Vice-Prefeito, Renato Aldair De Souza De Oliveira

Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001

de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br

Canoinhas, 29 de março de 2021. Sem custas. Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I. Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600917-70.2020.6.24.0008 Canoinhas, 29 de março de 2021.

Requerente: Eleicao 2020 Valdir De Paula Vereador, Valdir De Paula Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

Advogado do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado

do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600972-21.2020.6.24.0008

Sentença Requerente: Partido Liberal Municipal - Três Barras - SC, Antonio Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições Sergio Castilho, Gilson Hideaki Nagano municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 VALDIR DE Advogado do (a) Requerente: Tadeu Kurpiel Junior - SC12796 PAULA VEREADOR. Sentença Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação. Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das municipais de 2020 encaminhada por PARTIDO LIBERAL contas. MUNICIPAL - TRÊS BARRAS - SC. Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação. posicionou-se pela aprovação das contas. Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das É o relato. Fundamento e Decido. contas. O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação posicionou-se pela aprovação das contas. das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução É o relato. Fundamento e Decido. TSE n. 23.607/2019. O partido requerente apresentou, tempestivamente, suas contas de Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a campanha, mediante e apresentação das informações e documentos análise dos dados declarados pelo candidato. exigidos pelo artigo 53 da Resolução TSE n. 23.607/2019. A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente análise dos dados declarados. ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade

que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente capaz de macular a regularidade da prestação de contas do ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC,

de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra,

capaz de macular a regularidade da prestação de contas do 07/07/2008). candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 VALDIR DE 07/07/2008). PAULA VEREADOR , nos termos do art. 74, inciso I, da Resolução Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito TSE n. 23.607/2019.

municipal de 2020 apresentada por PARTIDO LIBERAL Sem custas. MUNICIPAL - TRÊS BARRAS - SC , nos termos do art. 74, inciso I, Transitada em julgado, arquive-se. da Resolução TSE n. 23.607/2019. P.R.I. Sem custas. Canoinhas, 29 de março de 2021. Transitada em julgado, arquive-se. Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral P.R.I.

Canoinhas, 29 de março de 2021. Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600772-14.2020.6.24.0008 Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral Requerente: Eleicao 2020 Rafaeli Schlucubier Vereador, Rafaeli Schlucubier Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600883-95.2020.6.24.0008 Advogado do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado Requerente: Eleicao 2020 Antonio Cesar Krauss Vereador, Antonio do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Cesar Krauss Sentença Advogado do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 RAFAELI Sentença SCHLUCUBIER VEREADOR. Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação. municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 ANTONIO Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das CESAR KRAUSS VEREADOR. contas. Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação. Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das posicionou-se pela aprovação das contas. contas. É o relato. Fundamento e Decido. Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma posicionou-se pela aprovação das contas. simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação É o relato. Fundamento e Decido. das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma TSE n. 23.607/2019.

simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução análise dos dados declarados pelo candidato. TSE n. 23.607/2019. A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente análise dos dados declarados pelo candidato. ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade

que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente capaz de macular a regularidade da prestação de contas do ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC,

de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra,

capaz de macular a regularidade da prestação de contas do 07/07/2008). candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC, Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra, municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 RAFAELI 07/07/2008). SCHLUCUBIER VEREADOR , nos termos do art. 74, inciso I, da Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito Resolução TSE n. 23.607/2019.

municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 ANTONIO

Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001

de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br

CESAR KRAUSS VEREADOR , nos termos do art. 74, inciso I, da E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o Resolução TSE n. 23.607/2019. presente edital que será publicado no DJESC. Sem custas. Dado e passado nesta cidade de Concórdia, em 05 de abril de 2021.

Eu, Leonardo Gomes Coutinho, Chefe de Cartório, preparei e conferi Transitada em julgado, arquive-se.

o presente Edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. P.R.I.

Comunique-se. Canoinhas, 29 de março de 2021.

Registre-se. Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

Divulgue-se. Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600860-52.2020.6.24.0008 Ildo Fabris Junior

Juiz Eleitoral Requerente: Eleicao 2020 Lucia Teles Rodrigues Vereador, Lucia Teles Rodrigues

Advogado do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 Advogado

do (a) Requerente: Rafael Gadotti - SC52769 10a Zona Eleitoral - Criciúma

Sentença

Trata-se de prestação de contas de campanha relativa às eleições municipais de 2020 encaminhada por ELEICAO 2020 LUCIA TELES Atos Judiciais RODRIGUES VEREADOR.

Publicado edital, não houve a apresentação de impugnação.

Realizado exame técnico que teve como parecer a aprovação das Editais contas.

EDITAL 10a ZE N. 08/2021 Intervindo nos autos, o representante do Ministério Público Eleitoral

Por ordem do Excelentíssimo Dr. Fabiano Antunes da Silva, Juiz da posicionou-se pela aprovação das contas.

10a Zona Eleitoral, nos termos da Portaria de n.º 07/2020, É o relato. Fundamento e Decido.

Torno público, com fundamento no art. 45, § 6º e art. 57 do Código O candidato requerente apresentou, tempestivamente e pela forma

Eleitoral, a lista de novos eleitores inscritos e/ou transferidos, bem simplificada, suas contas de campanha, mediante e apresentação

como daqueles que efetuaram operações de revisão, para o das informações e documentos exigidos pelo artigo 53 da Resolução

Município de Criciúma, no período de 16/03/2021 a 31/03/2021 (lista TSE n. 23.607/2019.

disponível no Cartório Eleitoral e em www.tre-sc.jus.br, Partidos - Não foi identificada qualquer irregularidade que comprometesse a

Fiscalização Partidária - Alistamento Eleitoral), e, ainda, que os análise dos dados declarados pelo candidato. eleitores abaixo nominado (s), tiveram seu pedido indeferido, do que A equipe técnica emitiu parecer pela aprovação das contas, de modo caberá recurso na forma do art. 45, § 7º, do Código Eleitoral, e art. que não existe empecilho à homologação, uma vez que "ausente 7º, § 1º, da Lei n. 6.996/1982. ofensa às normas que disciplinam a arrecadação e o dispêndio

Operação Inscrição Data do Nome do Eleitor de recursos de campanha, sem que remanesça impropriedade

Requerime capaz de macular a regularidade da prestação de contas do

nto candidato, sua aprovação é medida que se impõe" (TRE/SC,

Alistamento 06548722 11/03/2021 Francine Costa Acórdão 22239, Florianópolis, Relator Des. Claudio Barreto Dutra,

0922 Cancelier 07/07/2008).

Alistamento 06548724 11/03/2021 Rafaella de Souza Diante do exposto, aprovo a prestação de contas relativa ao pleito

0990 municipal de 2020 apresentada por ELEICAO 2020 LUCIA TELES

Alistamento 06548732 12/03/2021 Kamilly Martins Vargas RODRIGUES VEREADOR , nos termos do art. 74, inciso I, da

0906 Resolução TSE n. 23.607/2019.

Transferênc 06980470 17/03/2021 Adriane Paz Maciel Sem custas.

ia 0426 Transitada em julgado, arquive-se.

Alistamento 06548742 17/03/2021 Rafael Henrique de P.R.I.

0973 Oliveira Bauer Canoinhas, 29 de março de 2021.

Alistamento 06548749 17/03/2021 Débora Vargas Olímpia Marilene Granemann De Mello Juíza Eleitoral

0949 Alistamento 06548739 16/03/2021 Enthonny de Souza

0973 Rodrigues

9a Zona Eleitoral - Concórdia

Alistamento 06548755 18/03/2021 João Victor Mendonça

0990 de Souza Alistamento 06548758 22/03/2021 João Otávio Marcello

Atos Judiciais

0930 Alistamento 06548762 23/03/2021 Cássio da Silva Delfino

0914 Editais

Alistamento 06548761 22/03/2021 Isaque Lima de Castro Edital n. 008/2021 0930 O Excelentíssimo Senhor Ildo Fabris Júnior, MM. Juiz Eleitoral da Alistamento 06548764 23/03/2021 Marcelo de Castro 009a Zona Eleitoral - Concórdia, no uso de suas atribuições legais, 0981 Freitas V E M, com fundamento no art. 45, § 6º e art. 57, ambos do Código Dado e passado nesta cidade de Criciúma (SC), aos cinco dias do Eleitoral e art. 17, da Resolução TSE n. 21.538/2003, disponibilizar a

mês de abril ano de dois mil e vinte e um. lista de novos eleitores inscritos e/ou transferidos para os municípios

Caroline Dal Bó Freccia de PERITIBA, ALTO BELA VISTA, PRESIDENTE CASTELLO

Chefe de Cartório e.e. BRANCO E CONCÓRDIA, no período de 16 DE MARÇO DE 2021 A

(Autorizada pela Portaria n.º 07/2020) 31 DE MARÇO DE 2021, do que caberá recurso na forma do art. 45, § 7º, do Código Eleitoral e art. 7º, § 1º, da Lei n. 6.996/1982, ressaltando-se que a fiscalização dos RAEs processados poderá ser

13a Zona Eleitoral - Florianópolis

realizada por interessados e partidos políticos por meio da listagem publicada no sítio do TRESC, na internet, em www.tre-sc.jus.br - Partidos - Fiscalização Partidária - Alistamento Eleitoral Atos Judiciais (http://apps.tre-sc.jus.br/site/partidos/fiscaliza-alistamento-

eleitoral/index.html), ficando dispensada a publicação, neste momento, no mural do cartório, de acordo com a Mens.-Circ. CRESC Decisões/Despachos

n. 32/2020, publicada na intranet do TRESC, no dia 14/04/2020.

REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12633) Nº 0600050-

Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001

de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br

Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1296898719/prestacao-de-contas-eleitorais-6008605220206240008-canoinhas-sc-tse/inteiro-teor-1296898740