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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5222 SP

Tribunal Superior Eleitoral
há 40 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Min. PEDRO SOARES MUNOZ

Documentos anexos

Inteiro TeorTSE_AG_5222_ba4b0.tif
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Ementa

REGISTRO DO DIRETORIO DISTRITAL DO (PDS) DE SANTA CECILIA - SÃO PAULO. IMPUGNACAO REJEITADA. RECURSO ELEITORAL INADMITIDO. AGRAVO NAO PROVIDO.

Acórdão

NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.

Resumo Estruturado

DEFERIMENTO, REGISTRO, DIRETORIO DISTRITAL, COMISSAO EXECUTIVA, HIPOTESE, ALEGACOES, OCORRENCIA, COACAO, QUEBRA DE SIGILO, VOTO, AUSENCIA, DEMONSTRACAO, FRAUDE; MATERIA DE PROVA. (KCM)

Referências Legislativas

  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 (lopp lei orgânica dos partidos políticos) art.: 59 par.: 7
  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 10785 ano: 1980

Observações

(5 FLS.)
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