jusbrasil.com.br
18 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior Eleitoral TSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5222 SP

Tribunal Superior Eleitoral
há 39 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 5222 SP
Publicação
BEL - Boletim Eleitoral, Volume 00369, Tomo 01, Página 229 DJ - Diário de Justiça, Data 13/04/1982, Página 1
Julgamento
11 de Março de 1982
Relator
Min. PEDRO SOARES MUNOZ
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_AG_5222_ba4b0.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REGISTRO DO DIRETORIO DISTRITAL DO (PDS) DE SANTA CECILIA - SÃO PAULO. IMPUGNACAO REJEITADA. RECURSO ELEITORAL INADMITIDO. AGRAVO NAO PROVIDO.

Acórdão

NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. DECISAO UNANIME.

Resumo Estruturado

DEFERIMENTO, REGISTRO, DIRETORIO DISTRITAL, COMISSAO EXECUTIVA, HIPOTESE, ALEGACOES, OCORRENCIA, COACAO, QUEBRA DE SIGILO, VOTO, AUSENCIA, DEMONSTRACAO, FRAUDE; MATERIA DE PROVA. (KCM)

Referências Legislativas

  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 5682 ano: 1971 (lopp lei orgânica dos partidos políticos) art.: 59 par.: 7
  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 10785 ano: 1980

Observações

(5 FLS.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/137952031/agravo-de-instrumento-ag-5222-sp