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25 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Petição : Pet 1102-63.2014.600.0000 DF

Tribunal Superior Eleitoral
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Pet 1102-63.2014.600.0000 DF
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 173, Data 16/09/2014, Página 126
Julgamento
26 de Agosto de 2014
Relator
Min. JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_PET_110263_db7af.pdf
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Ementa

PETIÇÃO. COLIGAÇÕES. PARTIDO POLÍTICO. ALTERAÇÃO. RES.TSE Nº 23.404/2014 E Nº 23.429/2014. PROPAGANDA ELEITORAL. DESOBRIGAÇÃO. ENTREGA. MAPA DE MÍDIA. EMISSORAS DE RÁDIO. SUFICIÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO. DOCUMENTO. PÁGINA DO TSE NA INTERNET. DEFERIMENTO.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido, nos termos do voto do Relator.
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