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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral: REspEl 000XXXX-85.2014.6.07.0000 BRASÍLIA - DF

Tribunal Superior Eleitoral
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Partes

PARTE: LILIANE MARIA RORIZ, Advogado(a): LARISSA LESSA MENDES LOPES DE SOUZA, Advogado(a): MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA, PARTE: Ministério Público Eleitoral

Publicação

DJE - Diário da justiça eletrônica, Tomo 49

Julgamento

17 de Fevereiro de 2022

Relator

Min. Alexandre de Moraes

Documentos anexos

Inteiro TeorTSE_RESPEL_00031128520146070000_44d38.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2010. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL E FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.

1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.
2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado que justifique reparo.
3. Embargos de Declaração rejeitados.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (Presidente).Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Observações

(6 fls.)
Eleições 2010
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1430931794/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-eleitoral-respel-31128520146070000-brasilia-df

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