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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECLAMAÇÃO: RCL 437 PA

Tribunal Superior Eleitoral
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ANTONIO CEZAR PELUSO
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Decisão

1. A Coligação A Força do Povo, por seu advogado, requer "desistência da presente reclamação e que seja homologado o pedido" (fl. 29).

2. A procuração acostada aos autos (fl. 31) não especifica os poderes conferidos ao signatário.

3. Por essa razão, intime-se o advogado, para que comprove, nos autos, possuir poderes para desistir (art. 38 do CPC).

Brasília, 17 de outubro de 2006.

MINISTRO CEZAR PELUSO

Referências Legislativas

Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14641592/reclamacao-rcl-437-pa-tse