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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ORDINÁRIO: RO 748 PA

Tribunal Superior Eleitoral
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 748 PA

Publicação

DJ - Diário de Justiça, Data 26/8/2005, Página 174

Relator

Min. LUIZ CARLOS LOPES MADEIRA
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Referências Legislativas

  • el0214 : matéria processual prazo representação
  • el0214 : matéria processual prazo representação
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14645170/recurso-ordinario-ro-748-pa-tse