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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL: ARESPE 24869 SP

Tribunal Superior Eleitoral
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ARESPE 24869 SP

Publicação

DJ - Diário de Justiça, Volume I, Data 04/02/2005, Página 188

Relator

Min. CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
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Referências Legislativas

  • el0240 : matéria processual representação processual
  • el0001 : campanha eleitoral agente público
  • el0228 : matéria processual pressuposto de admissibilidade recurso especial
  • el0240 : matéria processual representação processual
  • el0001 : campanha eleitoral agente público
  • el0228 : matéria processual pressuposto de admissibilidade recurso especial
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14646187/agravo-regimental-em-recurso-especial-eleitoral-arespe-24869-sp-tse