jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL : RESPE 21360 PI

Tribunal Superior Eleitoral
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RESPE 21360 PI
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Volume 1, Data 30/04/2004, Página 166
Relator
Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Referências Legislativas

  • el0148 : matéria processual cabimento recurso ordinário
  • el0203 : matéria processual prazo ação de impugnação de mandato eletivo
  • el0148 : matéria processual cabimento recurso ordinário
  • el0203 : matéria processual prazo ação de impugnação de mandato eletivo
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14648858/recurso-especial-eleitoral-respe-21360-pi-tse