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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 3043 BA

Tribunal Superior Eleitoral
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 3043 BA
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Volume 1, Data 08/03/2002, Página 191
Relator
Min. JACY GARCIA VIEIRA
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Referências Legislativas

  • el0082 : inelegibilidade parentesco
  • el0215 : matéria processual preclusão
  • el0082 : inelegibilidade parentesco
  • el0215 : matéria processual preclusão
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14660580/agravo-de-instrumento-ag-3043-ba-tse