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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECLAMAÇÃO : RCL 128 RO

Tribunal Superior Eleitoral
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RCL 128 RO
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Data 15/10/2001, Página 1
Julgamento
8 de Outubro de 2001
Relator
Min. LUIZ CARLOS LOPES MADEIRA
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Decisão

"Antônio Júlio Ribeiro, em causa própria, formulou a presente reclamação, com fundamento no art. 7º, XI da Lei nº 8.906/94¹, em razão de ter sido informado, pela escrivã da 31ª Zona Eleitoral de Cacoal/RO, da impossibilidade de ser expedida certidão, referente a candidatos eleitos por determinado partido, sem ordem judicial, por expressa proibição do Juiz Eleitoral.

Breve o relato.

É de observar a perplexidade do reclamante quando a determinação do Juiz.

Assim, recebo a presente como representação e determino que seja encaminhada à Corregedoria do Egrégio TRE de Rondônia, órgão competente para dela conhecer e apreciá-la originariamente.

Publique-se.

Referências Legislativas

  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 8906 ano: 1994 art.: 7 inc.: 11
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 8906 ano: 1994 art.: 7 inc.: 11
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14661185/reclamacao-rcl-128-ro-tse