jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL : RESPE 19442 ES

Tribunal Superior Eleitoral
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RESPE 19442 ES
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Volume 1, Data 07/12/2001, Página 08
Relator
Min. ELLEN GRACIE NORTHFLEET
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Referências Legislativas

  • el0072 : inelegibilidade cônjuge
  • el0082 : inelegibilidade parentesco
  • el0072 : inelegibilidade cônjuge
  • el0082 : inelegibilidade parentesco
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14661395/recurso-especial-eleitoral-respe-19442-es-tse