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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL : RESPE 19438 MA

Tribunal Superior Eleitoral
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RESPE 19438 MA
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Volume 1, Data 14/11/2002, Página 141
Relator
Min. FERNANDO NEVES DA SILVA
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Referências Legislativas

  • el0211 : matéria processual prazo recurso especial
  • el0194 : matéria processual litisconsórcio
  • el0189 : matéria processual legitimidade recurso
  • el0079 : inelegibilidade utilização indevida dos meios de comunicação
  • el0146 : matéria processual cabimento recurso especial
  • el0080 : inelegibilidade utilização indevida dos meios de comunicação caracterização
  • el0211 : matéria processual prazo recurso especial
  • el0194 : matéria processual litisconsórcio
  • el0189 : matéria processual legitimidade recurso
  • el0079 : inelegibilidade utilização indevida dos meios de comunicação
  • el0146 : matéria processual cabimento recurso especial
  • el0080 : inelegibilidade utilização indevida dos meios de comunicação caracterização
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14662566/recurso-especial-eleitoral-respe-19438-ma-tse