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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Prestação de Contas: PC XXXXX-43.2017.6.00.0000 BRASÍLIA - DF XXXXX

Tribunal Superior Eleitoral
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

PARTE: Partido Democrático Trabalhista (PDT) ¿ Nacional, Advogado(a): Walber de Moura Agra

Publicação

Julgamento

Relator

Min. Alexandre de Moraes

Documentos anexos

Inteiro TeorTSE_PC_06017274320176000000_ecf94.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. DESAPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.

1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.
2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo.
3. Embargos de Declaração rejeitados.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Composição: Ministros Edson Fachin (presidente), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1507716959/embargos-de-declaracao-em-prestacao-de-contas-pc-6017274320176000000-brasilia-df-060172743

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