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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Representação : Rp 346-54.2014.600.0000 DF

Tribunal Superior Eleitoral
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rp 346-54.2014.600.0000 DF
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 222, Data 25/11/2014, Página 149
Julgamento
11 de Novembro de 2014
Relator
Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_RP_34654_dd7e2.pdf
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Ementa

PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PROMOÇÃO PESSOAL. FILIADO. CANDIDATO. DIVULGAÇÃO. TEMAS POLÍTICO-COMUNITÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA.

1. A propaganda eleitoral extemporânea em espaço de propaganda partidária se configura quando há o anúncio, ainda que de forma indireta e disfarçada, de determinada candidatura, dos propósitos para obter apoio por intermédio do voto e de exclusiva promoção pessoal com finalidade eleitoral.
2. A apresentação das posições relativas a temas político-comunitários por liderança de expressão da agremiação responsável pela veiculação da publicidade partidária é admissível, conforme precedentes deste Tribunal Superior.
3. Não constitui propaganda eleitoral irregular a divulgação de críticas genéricas, sem destinatário específico, desde que respeitados os limites da discussão de temas político-comunitários.
4. Representação que se julga improcedente.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a representação, nos termos do voto do Relator.
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