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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE: AREspE XXXXX-20.2020.6.05.0154 FEIRA DE SANTANA - BA XXXXX

Tribunal Superior Eleitoral
há 5 dias

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

PARTE: TELISSON DOS ANJOS DE SOUZA, Advogado(a): TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. Sergio Silveira Banhos
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Decisão

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECISÃO Telisson dos Anjos de Souza interpôs agravo (ID XXXXX) em face da decisão que negou seguimento (ID XXXXX) ao recurso especial manejado contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (ID XXXXX), que, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo interno e a este negou provimento, a fim de manter a decisão que desproveu recurso eleitoral e a sentença do Juiz da 154ª Zona que julgou desaprovadas as suas contas de campanha relativas ao pleito de 2020. Muito embora o recorrente tenha solicitado a atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 252, § 2º, do Código Eleitoral, ele não explicitou como tal dispositivo se aplicaria a recurso de natureza extraordinária manejado em prestação de contas nem demonstrou a existência de probabilidade do direito e o risco de dano. Por essas razões, indefiro o pedido. À douta Procuradoria–Geral Eleitoral , para emissão de parecer. Publique–se. Ministro SERGIO SILVEIRA BANHOS Relator
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