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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral : AgR-REspe 155116 PR

Tribunal Superior Eleitoral
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgR-REspe 155116 PR
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 19/04/2011, Página 53
Julgamento
24 de Março de 2011
Relator
Min. ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorAGR-RESPE_155116_PR__1304345993294.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2010. PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. EXCLUSIVA PROMOÇÃO PESSOAL COM FINALIDADE ELEITORAL. DESVIRTUAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO.

1. Para a configuração de propaganda eleitoral antecipada na propaganda partidária, é suficiente a divulgação, ainda que subliminar, de determinada candidatura, o que se verifica com a promoção pessoal de filiado com exclusivafinalidade de obter o apoio do eleitor em pleito futuro. Precedentes.

2. O Tribunal Superior Eleitoral tem autorizado, durante a propaganda partidária, a divulgação de informações sobre o desempenho de filiado no exercício de mandato eletivo, levando ao conhecimento da população as ideias defendidaspelo partido político responsável pelo programa, desde que não haja explícita publicidade de teor eleitoral ou exclusiva promoção pessoal. Precedente.

3. Agravo regimental desprovido.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando acórdão.

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