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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: AgR-REspe XXXXX PR

Tribunal Superior Eleitoral
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGR-RESPE_155116_PR__1304345993294.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2010. PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. EXCLUSIVA PROMOÇÃO PESSOAL COM FINALIDADE ELEITORAL. DESVIRTUAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. DESPROVIMENTO.

1. Para a configuração de propaganda eleitoral antecipada na propaganda partidária, é suficiente a divulgação, ainda que subliminar, de determinada candidatura, o que se verifica com a promoção pessoal de filiado com exclusivafinalidade de obter o apoio do eleitor em pleito futuro. Precedentes.

2. O Tribunal Superior Eleitoral tem autorizado, durante a propaganda partidária, a divulgação de informações sobre o desempenho de filiado no exercício de mandato eletivo, levando ao conhecimento da população as ideias defendidaspelo partido político responsável pelo programa, desde que não haja explícita publicidade de teor eleitoral ou exclusiva promoção pessoal. Precedente.

3. Agravo regimental desprovido.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando acórdão.

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