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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral : ED-REspe 303157 PI

Tribunal Superior Eleitoral
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-REspe 303157 PI
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 16/12/2010
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RESPE_303157_PI__1304346437080.pdf
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Ementa

Eleição suplementar municipal. Embargos de declaração em recurso especial eleitoral. Processo de registro de candidatura. Urgência. Ausência de publicação de pauta para julgamento. Previsão legal. Nulidade. Inexistência. Art. 219 doCódigo Eleitoral. Princípios do devido processo legal e da ampla defesa respeitados. Embargos rejeitados.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Resumo Estruturado

(E), Descabimento, (IJ), nulidade, acórdão, (F), julgamento, recurso, indeferimento, registro de candidato, eleição suplementar, prefeito, ausência, publicação, pauta de julgamento, (A), inexistência, previsão legal, inocorrência, violação, princípio do devido processo legal., ampla defesa, advogado, apresentação razões processuais.

(E), Indeferimento, (IJ), homologação, (F), desistência, embargos de declaração, (A), procuração, advogado, ausência, concessão, poder, ato. (CVA)

Referências Legislativas

  • el0200 : matéria processual - julgamento - pauta de julgamento
  • el0162 : matéria processual - desistência
  • el0200 : matéria processual julgamento pauta de julgamento
  • el0162 : matéria processual desistência

Observações

(05 fls.)

Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18814673/embargos-de-declaracao-em-recurso-especial-eleitoral-ed-respe-303157-pi

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