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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Representação: Rp XXXXX DF

Tribunal Superior Eleitoral
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR
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Ementa

PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PUBLICIDADE NEGATIVA. AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS DIVERSAS. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. ADMISSIBILIDADE. CRÍTICA A ADMINISTRAÇÕES. DISCUSSÃO. TEMAS. INTERESSEPOLÍTICO-COMUNITÁRIO. IMPROCEDÊNCIA.

1. É admissível a realização de críticas, ainda que desabonadoras, a administrações de agremiações antagônicas desde que não desborde da discussão de temas de interesse político-comunitário, com a exaltação das qualidades doresponsável pela propaganda e a divulgação de publicidade negativa de outros partidos políticos.

2. Configura-se a propaganda eleitoral extemporânea em espaço de propaganda partidária quando há o anúncio, ainda que de forma indireta e disfarçada, de determinada candidatura, dos propósitos para obter apoio por intermédio do voto ede exclusiva promoção pessoal com finalidade eleitoral, o que não se verifica na hipótese dos autos.

3. Representação que se julga improcedente.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a representação, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando acórdão.

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