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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral : ED-REspe 4154424 SP

Tribunal Superior Eleitoral
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED-REspe 4154424 SP
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 4/3/2011, Página 80
Julgamento
8 de Fevereiro de 2011
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorED-RESPE_4154424_SP__1305735217427.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2006. Embargos de declaração em recurso especial eleitoral. Recurso contra decisão monocrática. Recebimento como Agravo Regimental. Incabível a inovação de tese recursal no agravo. Agravo regimental ao qual se negaprovimento.

Acórdão

O Tribunal, por maioria, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e o desproveu, nos termos do voto da relatora. Vencido o Ministro Março Aurélio apenas quanto à conversão.

Resumo Estruturado

Aguardando indexação.

Observações

(05 fls.)

Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18877281/embargos-de-declaracao-em-recurso-especial-eleitoral-ed-respe-4154424-sp

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