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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO : AAG 2042 PE

Tribunal Superior Eleitoral
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AAG 2042 PE
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Data 11/02/2000, Página 56
Julgamento
9 de Dezembro de 1999
Relator
WALTER RAMOS DA COSTA PORTO
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA NAO ATACADOS. IMPOSSIBILIDADE DE POSTERIOR COMPLEMENTACAO DO INSTRUMENTO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

Resumo Estruturado

NECESSIDADE, AGRAVO REGIMENTAL, IMPUGNACAO, FUNDAMENTO, DECISAO AGRAVADA.

Sucessivo

  • Precedente: AG Nº: 102 (AAG) - SC, AC. Nº 102, DE 27/02/1996, Rel.: ILMAR GALVÃO
  • Precedente: AG Nº: 1397 (AAG) - DF, AC. Nº 1397, DE 20/04/1999, Rel.: EDSON VIDIGAL

Observações

(5 FOLHAS).
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