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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 204 SP

Tribunal Superior Eleitoral
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA

Documentos anexos

Inteiro TeorAG_204_SP_11.06.1996.tif
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Ementa

AGRAVO - AÇÃO DE IMPUGNACAO DE MANDATO.

ACORDAO REGIONAL QUE COMPLETOU O SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO - DESCABIMENTO DA PRETENSAO DE NOVO RECURSO ORDINARIO PARA A INSTANCIA SUPERIOR.

Acórdão

NEGADO PROVIMENTO. UNANIME.

Resumo Estruturado

NEGACAO, PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESPACHO, INDEFERIMENTO, PROCESSAMENTO, RECURSO ORDINARIO, REFERENCIA, ACORDAO, (TRE), DECRETACAO, EXTINCAO, PROCESSO, REFERENCIA, AÇÃO DE IMPUGNACAO, MANDATO. DESCABIMENTO, INTERPOSICAO, RECURSO ORDINARIO, ACORDAO, (TRE). HIPOTESE, AUTOS, DESCABIMENTO, APLICACAO, PRINCIPIO DE FUNGIBILIDADE. EXISTENCIA, ERRO GROSSEIRO. LEIS, DISCIPLINAMENTO, REGRAS, RECURSO. (ARC)

Observações

(OK)
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