30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ORDINARIO: RO 100 PR
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 100 PR
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 02/09/1998
Julgamento
2 de Setembro de 1998
Relator
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
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Ementa
REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNACAO COM FUNDAMENTO EM ATO DE ABUSO DO PODER ECONOMICO. FATO A SER APURADO EM PROCESSO ESPECIFICO. INEPCIA DA INICIAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Acórdão
O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.
Resumo Estruturado
COMPETENCIA, CORREGEDOR-GERAL, APURACAO, REPRESENTACAO, ABUSO DO PODER ECONOMICO, PRECEDENTES.
Sucessivo
- Precedente: RO Nº: 12085 (RO) - DF, AC. Nº 12085, DE 05/08/1994, Rel.: ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Observações
(05 FLS.)
