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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL: RESPE 19063 MG

Tribunal Superior Eleitoral
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RESPE 19063 MG

Publicação

DJ - Diário de Justiça, Volume 1, Data 20/04/2001, Página 279

Julgamento

28 de Novembro de 2000

Relator

FERNANDO NEVES DA SILVA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESPE_19063_MG_28.11.2000.tif
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Ementa

Registro de candidaturas - Impugnação feita por Comissão Provisória Municipal sob alegação de nulidade da convenção realizada pelo diretório municipal - Deferimento dos registros pela Corte a quo, devido à existência de decisão proferida pela Justiça Comum, considerando válidos os atos praticados pelo órgão municipal.
Eleição de candidatos indicados pelo diretório municipal para cargos majoritários e proporcionais - Pedido de desistência do recurso formulado pelo diretório nacional do partido - Reconhecimento da falta de interesse da agremiação partidária por terem sido eleitos candidatos a ela filiados - Recurso que se julgou prejudicado.

Acórdão

Por unanimidade, o Tribunal julgou prejudicado o recurso.

Resumo Estruturado

Legitimidade, delegado nacional, pedido, desistência, recurso, interposição, comissão provisória, oposição, decisão, (TRE), deferimento, registro de candidato, prefeito, indicação, diretório municipal, alegações, falta, interesse de agir, eleição, candidato, preservação, votação, filiado, observação, caráter nacional, partido político. (VMP)

Sucessivo

  • Sucessivo: RESPE Nº: 19069 (RESPE) - MG, AC. Nº 19069, DE 28/11/2000, Rel.: FERNANDO NEVES

Observações

(09 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2040412/recurso-especial-eleitoral-respe-19063-mg