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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE: 0

Tribunal Superior Eleitoral
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0

Relator

Min. ILMAR NASCIMENTO GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro Teor_0_1325840766684.tif
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. ALEGACAO DE COMPROVACAO DA COMUNICACAO AO ANTIGO PARTIDO POLITICO E VIOLACAO AO ART. 10, DA LEI 9.100/95.

RECURSO QUE SE RESSENTE DA AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO, ESBARRANDO NO OBICE DAS SUMULAS 282 E 356 DO STF.

QUESTAO INSUSCETIVEL DE SER DESLINDADA SEM REEXAME DE PROVA. PROVIDENCIA DESCABIDA NA ESPECIE.

NAO CONHECIMENTO.

Acórdão

NAO CONHECIDO. UNANIME. AUSENTE, OCASIONALMENTE, O MINISTRO MARÇO AURELIO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, EXAME, COMPROVACAO, COMUNICACOES, PARTIDO POLITICO, FILIACAO, PARTIDO POLITICO DIVERSO, MATERIA DE PROVA. (GJS)

Observações

(05 FLS.)

(OK)

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