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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : REspe 216218 DF

Tribunal Superior Eleitoral
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REspe 216218 DF
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 101, Data 30/05/2012, Página 27/28
Julgamento
2 de Maio de 2012
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESPE_216218_DF_1345558547642.pdf
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Ementa

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, recebeu o recurso como ordinário e o proveu, nos termos do voto da Relatora.

Resumo Estruturado

(E/IJ), Recebimento, qualidade, recurso ordinário, (F), recurso especial, desincompatibilização, (A), discussão, inelegibilidade, previsão, resolução do TSE.

(E), Inexistência, (IJ), inelegibilidade, desincompatibilização, (F), candidato, deputado distrital, servidor público, cargo efetivo, quadro de pessoal, Distrito Federal, cessão, agência, fiscalização, limpeza, cidade, afastamento, função, trimestre, anterioridade, eleições, formalização, requerimento, (A), interpretação restritiva, Lei de Inelegibilidade (1990), inaplicação, prazo, semestre, documento, órgão público, declaração, incompetência, candidato, cobrança, aplicação, taxa, arrecadação, lançamento, tributo, presunção, veracidade, suficiência, comunicação, órgão de direção, prova, afastamento. (CLE)

Referências Legislativas

  • el0148 : matéria processual cabimento recurso ordinário
  • el0146 : matéria processual cabimento recurso especial
  • el0074 : inelegibilidade desincompatibilização

Sucessivo

  • Precedente: RESPE Nº: 30539 (REspe) - SC, AC. DE 07/10/2008, Rel.: MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - Interpretação restritiva
  • Precedente: RESPE Nº: 33109 (REspe) - BA, AC. DE 02/12/2008, Rel.: MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - Interpretação restritiva
  • Precedente: RESPE Nº: 14035 (RESPE) - AL, AC. Nº 14035, DE 23/10/1996, Rel.: EDUARDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Prova de desincompatibilização

Observações

Vide decisão monocrática no Respe nº 204581, de 1º.9.2010, rel. Min. Arnaldo Versiani.

(07 fls.)

Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22077281/recurso-especial-eleitoral-respe-216218-df-tse

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