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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Ordinário: RO 190461 RR

Tribunal Superior Eleitoral
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 190461 RR
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 160, Data 21/08/2012, Página 39/40
Julgamento
28 de Junho de 2012
Relator
Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES
Documentos anexos
Inteiro TeorRO_190461_RR__1346600145761.pdf
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Ementa

Acórdão

O Tribunal, por maioria, proveu os recursos, nos termos do voto do Ministro Henrique Neves, que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Relator e Nancy Andrighi.

Referências Legislativas

  • leg.: federal lei complementar nº.: 64 ano: 1990 (lc lei de inelegibilidades) art.: 22 inc.: 1 let.: c
  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23222 ano: 2010 art.: 8
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