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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral : AgR-REspe 63195 RN

Tribunal Superior Eleitoral
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgR-REspe 63195 RN
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 30/10/2012
Julgamento
30 de Outubro de 2012
Relator
Min. JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI
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Ementa

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator.o.

Referências Legislativas

  • leg.: federal lei complementar nº.: 64 ano: 1990 (lc lei de inelegibilidades) art.: 1 inc.: 1 let.: g
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 8429 ano: 1992 art.: 11 inc.: 4
  • leg.: federal lei complementar nº.: 64 ano: 1990 (lc lei de inelegibilidades) art.: 1 inc.: 1 let.: g

Observações

Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22668295/agravo-regimental-em-recurso-especial-eleitoral-agr-respe-63195-rn-tse