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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento: AgR-AI 459895 PR

Tribunal Superior Eleitoral
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgR-AI 459895 PR

Publicação

DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 5/10/2012

Julgamento

18 de Setembro de 2012

Relator

Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES
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Ementa

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Referências Legislativas

  • el0005 : campanha eleitoral recursos financeiros prestação de contas
  • el0392 : campanha eleitoral recursos financeiros arrecadação e gastos eleitorais

Sucessivo

  • Precedente: AI Nº: 124205 (AgR-AI)- RS, AC. DE 29/11/2011, Rel.: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

Observações

Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22864557/agravo-regimental-em-agravo-de-instrumento-agr-ai-459895-pr-tse

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