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23 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Reclamação : Rcl 11646 PB

RECLAMAÇÃO. IMPEDIMENTO. ASSUNÇÃO. PRESIDÊNCIA. TRE/PB. DESEMBARGADOR. MEMBRO EFETIVO. EXERCÍCIO. MANDATOS CONSECUTIVOS. MATÉRIA REGIMENTAL. INOBSERVÂNCIA. LOMAN. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. TRABALHADORES. JUDICIÁRIO. INDEFERIMENTO. INICIAL. EXTINÇÃO. PROCESSO. AUSÊNCIA. EXAME. MÉRITO.

Tribunal Superior Eleitoral
há 6 anos
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Processo
Rcl 11646 PB
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 88, Data 13/5/2013, Página 45
Julgamento
19 de Março de 2013
Relator
Min. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI

Ementa

RECLAMAÇÃO. IMPEDIMENTO. ASSUNÇÃO. PRESIDÊNCIA. TRE/PB. DESEMBARGADOR. MEMBRO EFETIVO. EXERCÍCIO. MANDATOS CONSECUTIVOS. MATÉRIA REGIMENTAL. INOBSERVÂNCIA. LOMAN. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. TRABALHADORES. JUDICIÁRIO. INDEFERIMENTO. INICIAL. EXTINÇÃO. PROCESSO. AUSÊNCIA. EXAME. MÉRITO.
1. Sindicato de trabalhadores do Poder Judiciário Federal não tem legitimidade para ajuizar ação com questionamento relacionado à escolha de magistrado para o exercício de cargo diretivo em corte eleitoral.
2. Inicial da reclamação indeferida, com a extinção do processo sem exame de mérito.

Acórdão

O Tribunal, por maioria, não conheceu da reclamação, nos termos do voto da Relatora. Vencido o Ministro Dias Toffoli.

Resumo Estruturado

Aguardando acórdão.