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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral : AgR-REspe 394274 AM

Tribunal Superior Eleitoral
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgR-REspe 394274 AM
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 218, Data 13/11/2012, Página 11
Julgamento
16 de Outubro de 2012
Relator
Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGR-RESPE_394274_AM_1370150188480.pdf
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Ementa

- A propaganda institucional que veicula discurso de pré-candidatos sem que haja pedido de votos, nem mesmo de forma dissimulada, não configura propaganda eleitoral antecipada, incidindo a exceção prevista no art. 36-A, I, da Lei nº 9.504/97.Agravo regimental não provido.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

(E), Descaracterização, (IJ), antecipação, propaganda eleitoral, (F), participação, candidato, programa, propaganda institucional, (A), ausência, abuso, possibilidade, pré-candidato, exposição, projeto, proibição, legislação, promoção, caráter pessoal, natureza eleitoral, desvio de finalidade, limitação, divulgação, programa, assunto, natureza política, inexistência, propaganda subliminar. (VSP)

Referências Legislativas

  • el0010 : campanha eleitoral propaganda eleitoral caracterização
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lel lei eleitoral normas para as eleicoes)      art.: 36a inc.: 1

Observações

(06 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23337672/agravo-regimental-em-recurso-especial-eleitoral-agr-respe-394274-am-tse