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25 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Processo Administrativo : PA 301522 PB

ELEIÇÃO 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRE/PB. FORÇA FEDERAL. MUNICÍPIO COM HISTÓRICO DE INCIDENTES. DEFERIMENTO.

Tribunal Superior Eleitoral
há 8 anos
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Processo
PA 301522 PB
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 8/10/2010, Página 36
Julgamento
28 de Setembro de 2010
Relator
Min. HAMILTON CARVALHIDO

Ementa

ELEIÇÃO 2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRE/PB. FORÇA FEDERAL. MUNICÍPIO COM HISTÓRICO DE INCIDENTES. DEFERIMENTO.
Cumpridos os requisitos conforme dispõe a Resolução-TSE nº 21.843/2004, defere-se o pedido de requisição de força federal para garantia da normalidade das eleições 2010 no Município de Campina Grande (16ª, 17ª, 71ª e 72ª Zonas Eleitorais), com histórico de incidentes em eleições passadas.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, deferiu a requisição de força federal, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

(E), Deferimento, (IJ), requisição de força federal, (F), município, Campina Grande (PB), existência, gravidade, conflito, região, (A), desnecessidade, manifestação, governador, proximidade, dia, eleição, necessidade, garantia, regularidade, eleições. (RRA)

Referências Legislativas

  • el0291 : eleições requisição força federal
  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ano: 2004

Sucessivo

  • Sucessivo: PA Nº: 275733 (PA) - MA, AC. DE 21/09/2010, Rel.: HAMILTON CARVALHIDO.
  • Sucessivo: PA Nº: 144065 (PA) - AM, AC. DE 09/09/2010, Rel.: HAMILTON CARVALHIDO.
  • Sucessivo: PA Nº: 147877 (PA) - AM, AC. DE 09/09/2010, Rel.: HAMILTON CARVALHIDO.
  • Sucessivo: PA Nº: 153413 (PA) - AM, AC. DE 09/09/2010, Rel.: HAMILTON CARVALHIDO.

Observações

(04 fls).