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18 de Junho de 2018
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    Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral : AgR-REspe 428765026 PE

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO MUNICIPAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. JULGAMENTO. PLENÁRIO.

    Tribunal Superior Eleitoral
    há 6 anos
    Processo
    AgR-REspe 428765026 PE
    Publicação
    DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 79, Data 27/04/2012, Página 209
    Julgamento
    1 de Março de 2012
    Relator
    Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

    Ementa

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO MUNICIPAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. JULGAMENTO. PLENÁRIO.

    Dá-se provimento a agravo regimental, para que o recurso seja julgado pelo Plenário.

    Acordão

    O Tribunal, por maioria, proveu o agravo regimental, nos termos do voto do Ministro Marcelo Ribeiro, que redigirá o acórdão. Vencidos a Ministra Cármen Lúcia e o Ministro Ricardo Lewandowski.

    Resumo Estruturado

    (E/IJ), Admissibilidade, renovação, qualificação jurídica, provimento, agravo regimental, (F), Tribunal Regional Eleitoral, deferimento, ação de impugnação de mandato eletivo, candidato, prefeito, vice-prefeito, ocorrência, cassação de mandato eletivo, (A), inexistência, reexame, matéria de prova, fundamento, análise, tribunal a quo, causa de pedir, petição inicial, ocorrência, juntada, relatório, irregularidade Tribunal de Contas, fase recursal, inocorrência, oportunidade, produção de provas, necessidade, observação, princípio do devido processo legal, princípio do contraditório, ampla defesa; necessidade, análise, plenário, recurso especial, facultatividade, sustentação oral. (ICB)

    Referências Legislativas

    • el0146 : matéria processual cabimento recurso especial
    • leg.: federal sumula do supremo tribunal federal nº.: 279 ano: 1963
    • leg.: federal sumula do superior tribunal de justiça nº.: 7 ano: 1990

    Observações

    (19 fls.)