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28 de Maio de 2017
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    TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral : AgR-REspe 428765026 PE

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO MUNICIPAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. JULGAMENTO. PLENÁRIO.

    Tribunal Superior Eleitoral
    há 5 anos
    Processo
    AgR-REspe 428765026 PE
    Publicação
    DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 79, Data 27/04/2012, Página 209
    Julgamento
    1 de Março de 2012
    Relator
    Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
    Andamento do Processo

    Ementa

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO MUNICIPAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. JULGAMENTO. PLENÁRIO.

    Dá-se provimento a agravo regimental, para que o recurso seja julgado pelo Plenário.

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