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16 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral : AgR-REspe 36335 AC

Tribunal Superior Eleitoral
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgR-REspe 36335 AC
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 02/09/2010, Página 64
Julgamento
3 de Agosto de 2010
Relator
Min. ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorAGR-RESPE_36335_AC_1370819825688.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROVIMENTO.

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do relator que, reconsiderando posicionamento anterior, negou provimento aos recursos especiais eleitorais.
2. Agravo regimental provido para possibilitar o julgamento colegiado dos recursos especiais e facultar às partes a oportunidade de sustentação oral.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, proveu os agravos regimentais, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

(E/IJ), Provimento, agravo regimental, (F), interposição, decisão monocrática, relator, proferimento, âmbito, julgamento, diversidade, agravo regimental, igualdade, processo, ocorrência, reconsideração, entendimento, manutenção, cassação, registro de candidato, prefeito, vice-prefeito, captação ilícita de sufrágio, (A), possibilidade, julgamento, recurso especial, órgão colegiado, Tribunal Superior Eleitoral, concessão, parte processual, facultatividade, exercício, direito, sustentação oral. (RRA)

Referências Legislativas

  • el0132 : matéria processual cabimento agravo regimental

Observações

(11 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23354853/agravo-regimental-em-recurso-especial-eleitoral-agr-respe-36335-ac-tse