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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL : ERESPE 25030 MG

Tribunal Superior Eleitoral
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ERESPE 25030 MG
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 18/3/2009, Página 68
Julgamento
17 de Fevereiro de 2009
Relator
JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES
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Ementa

Embargos de declaração no recurso especial eleitoral. TRE. Capitulação legal. Conclusão contraditória reconhecida. Devolução dos autos ao TRE. Contradições e omissões do acórdão do TSE. Inexistentes. Rejeitam-se embargos declaratórios tendentes a sanar contradições e omissão que não existem.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando acórdão.
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