jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : REspe 826424819 RO

Tribunal Superior Eleitoral
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REspe 826424819 RO
Julgamento
8 de Setembro de 2011
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESPE_826424819_RO_1373038042656.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ELEIÇÕES 2008.

Recurso especial eleitoral. Ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública. Nulidade. Renovação do julgamento. Intimações na forma eletrônica devem obedecer às disposições do Código de Processo Civile da Lei n. 11.419/2006. Precedentes. Recurso provido.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, proveu o recurso, nos termos do voto da Relatora.

Resumo Estruturado

(E/IJ), Nulidade, julgamento, (F), recurso, interposição, Ministério Público, sentença absolutória, crime eleitoral, corrupção eleitoral, ausência, intimação pessoal, Defensoria Pública da União, participação, sessão judicial, sustentação oral, limitação, encaminhamento, correio eletrônico, endereço eletrônico, fornecimento, anterioridade, órgão público, (A), descaracterização, ato, intimação pessoal, possibilidade, intimação por meio eletrônico, condicionamento, atendimento, lei, processo eletrônico, preservação, segurança, conteúdo, assinatura digital; determinação, renovação, julgamento. (ADR/CLE)

Observações

(09 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23607963/recurso-especial-eleitoral-respe-826424819-ro-tse

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0284545-86.2007.3.00.0000 DF 2007/0284545-2

Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - HABEAS CORPUS : HC 232408 AP