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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - REspe : AgR 31782 MG

Tribunal Superior Eleitoral
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgR 31782 MG
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 27/10/2008
Julgamento
27 de Outubro de 2008
Relator
JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGR_31782_MG_27.10.2008.tif
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Ementa

ELEIÇÕES 2008.

1. Agravo regimental no recurso especial. Registro de coligação. Órgão partidário sem anotação no TRE, mas regularmente constituído, pode participar da eleição. Precedente.
2. Agravo regimental que não infirma a decisão recorrida. Ausência de fundamentação. Negado provimento.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Autorização, participação, eleição, registro de candidato, prefeito, coligação partidária, convenção partidária, integração, partido político, ausência, anotação, órgão de direção, âmbito municipal, termo final, data, previsão, resolução, (TSE), (TRE), informação, existência, órgão partidário, regularização, posterioridade. (CVA)

Sucessivo

  • Precedente: RESPE Nº: 21798 (RESPE) - GO, AC. Nº 21798, DE 17/08/2004, Rel.: FRANCISCO PEÇANHA MARTINS

Observações

(5 fls.)
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