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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo Regimental em Agravo de Instrumento: AgR-AI XXXXX MG

Tribunal Superior Eleitoral
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGR-AI_163964_MG_1386494365934.pdf
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Ementa

RECURSO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - ATUAÇÃO DO RELATOR.

A teor do disposto no artigo 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, cabe ao Relator negar seguimento a recurso intempestivo, manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a súmula ou a jurisprudência dominante deste Tribunal, do Supremo ou de Tribunal Superior.EXPEDIENTE FORENSE - MÊS DE JULHO. O fato de o expediente forense no mês de julho sofrer redução, conforme dado a conhecer ao público, não implica óbice ao manuseio de recurso

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando acórdão.

Referências Legislativas

  • leg.: federal regimento interno nº.: 4510 ano: 1952 (ritse regimento interno do tribunal superior eleitoral) art.: 36 par.: 6
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24740450/agravo-regimental-em-agravo-de-instrumento-agr-ai-163964-mg-tse