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25 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Petição : Pet 9218 DF

Tribunal Superior Eleitoral
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Pet 9218 DF
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 223, Data 22/11/2013, Página 73
Julgamento
15 de Outubro de 2013
Relator
Min. JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorPET_9218_DF_1390156561272.pdf
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Ementa

PETIÇÃO. PARTIDO PÁTRIA LIVRE (PPL). FUNDO PARTIDÁRIO. RATEIO PROPORCIONAL. PERCENTUAL DE 95% DAS COTAS. PRECEDENTE. PETIÇÃO Nº 1747-93. POSSIBILIDADE. RETROATIVIDADE. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DEFERIDO PARCIALMENTE.

Acórdão

O Tribunal, por maioria, deferiu parcialmente o pedido, nos termos do voto do Relator. Vencidos, em parte, os Ministros Marco Aurélio e Admar Gonzaga, que deferiam em maior extensão, e a Ministra Cármen Lúcia (presidente), que indeferia o pedido.

Resumo Estruturado

Aguardando acórdão.
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